Mudança no ICMS pode deixar gasolina mais barata em 3 estados; entenda

A aplicação do imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na gasolina promoverá alterações no preço do combustível cobrado em todo o país. Isso porque, a partir desta quinta-feira (1º/6), passa a valer a definição de que o tributo deve incidir sobre a gasolina por meio de uma alíquota fixa de R$ 1,22 sobre o valor do produto. Até então, a cobrança do ICMS seguia uma porcentagem, que variava entre 17% a 22%, a depender da unidade da federação.

Com as novas regras do ICMS, todos os 26 estados e o Distrito Federal terão mudanças no valor do combustível. Em alguns, como Alagoas, Amazonas e Piauí o novo valor do tributo será menor do que já vinha sendo aplicado e, com isso, o preço final da gasolina deverá cair.

Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Alagoas cobrava um ICMS de R$ 1,2553, enquanto Amazonas e Piauí, R$ 1,3306 e R$ 1,3395, respectivamente. 

Entre as unidades da federação em que haverá aumento no valor do ICMS da gasolina, o Distrito Federal vai registrar um reajuste de 19,6% no imposto. Isso porque, ainda de acordo com dados da Fecombustíveis, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços aplicado no combustível, na capital federal, era de R$ 1,0251.

Quanto a esse reajuste, motoristas entrevistados pelo Correio criticaram o aumento nos valores que já foram repassados aos clientes na quarta-feira (31/5), antes mesmo da validade do novo modelo de cobrança do ICMS na gasolina.  

Para Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis do DF (Sindcombustíveis), a variação no preço está dentro da normalidade.

A mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para um valor fixo na tributação da gasolina foi anunciada em março deste ano, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão em prol da taxa no valor de R$ 1,22 por litro também abrangeu o etanal anídro.

A justificativa pela uniformização das alíquotas está de acordo da lei complementar 192/2022, que prevê a reforma do ICMS dos combustíveis, e também de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela fixação de uma alíquota única para esses combustíveis. Todo o processo foi resultado de acordos entre estados, o Distrito Federal e a União.

Zerada no ano passado, durante o período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol voltarão a ser cobrados de forma integral a partir de dia 1º de julho. Mesmo com a mudança do governo para o governo Lula, a diminuição desses tributos federais foi mantida parcialmente pelo chefe do Executivo, por meio de medida provisória que venceu no dia 30 de junho.

 

Fonte: correiobraziliense

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