Reforma tributária e indústria é tema de debate no Correio; veja programação

A complexidade dos regimes tributários no Brasil ainda é uma questão controversa e dificulta o crescimento da economia. Nos últimos anos, as empresas começaram a utilizar o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional como ferramentas importantes para simplificar e reduzir a carga tributária de pequenas empresas e estimular a formalização do emprego. Para detalhar os efeitos das alterações que ocorrerão com a reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional, que tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o Correio Braziliense e o Conselho Nacional do Sesi (CN-Sesi) realizam, hoje, à partir das 14h, o evento Correio Debate: Reforma Tributária e a Indústria.

Para o economista, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso, dependendo de como a proposta da reforma for desenhada, o MEI e o Simples Nacional, pode gerar desequilíbrios, tanto no mercado de trabalho quanto na produtividade.

Em um artigo recente, Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, apontou que nas comparações do Simples com regimes internacionais muitas análises são imprecisas. Segundo ele, no caso das contribuições previdenciárias e seu impacto sobre o sistema de proteção social, parte da redução observada recentemente aconteceu entre profissionais de maiores rendimentos, por estímulo dos contratantes, visando à redução de custos. "Em 2021, apenas 4,3% dos contribuintes empregados recebiam acima de sete pisos (salariais), ou seja, acima do teto previdenciário", disse. Para o especialista, que participará do evento de forma virtual, falando no painel sobre desafios e oportunidades do mercado de trabalho, a origem dos problemas não pode ser creditada ao Simples.

Para aprofundar a discussão em torno da carga tributária atual, que recai mais sobre a indústria, o seminário contará com especialistas e autoridades públicas para abordar a temática de forma detalhada. Estão confirmadas as presenças do presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Com mediação dos jornalistas do Correio Vicente Nunes e Denise Rothenburg, a programação será composta por três painéis. O primeiro painel vai debater "Como a reforma tributária pode contribuir para a reindustrialização do Brasil". O segundo, tratará do tema: "Emprego, renda e tributação na indústria". E, o terceiro painel vai detalhar "A tributação e a nova economia: desafios e oportunidades no mercado de trabalho".

Entre os demais palestrantes, destacam-se o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do Grupo de Trabalho da Câmara sobre reforma tributária; a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera; o economista professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luís Oreiro; o analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Altair Garcia; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.

Na avaliação de Altair Garcia, o evento é importante por vários motivos, como retomar, ampliar e fortalecer espaços de diálogo sobre temas que afetam toda a sociedade. "Além de propiciar um canal privilegiado para discutir essa temática sob a ótica da indústria e seus possíveis desdobramentos no investimento, na recuperação da produção, no emprego decente, no crescimento e no desenvolvimento econômico", afirmou. Ele acredita que a proposta deve ser votada "em breve".

O seminário poderá ser acompanhado presencialmente ou pelas redes sociais do Correio.

Fonte: correiobraziliense

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