Unificação do IVA dos estados e municípios pode ser lenta, diz Lopes

crédito: Ed Alves / CB / D.A. Press

Existe boa vontade de estados e municípios para a aprovação da Reforma Tributária, apontou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da Câmara sobre a Reforma Tributária. Falando nesta terça-feira (20/06), no seminário do Correio sobre a Reforma Tributária na Indústria, o parlamentar disse que é fundamental aproveitar esse momento para a aprovação da proposta, mas apontou que a unificação do ICMS e do ISS no Imposto de Valor Agregado o IVA, pode ter uma transição mais lenta.

“Mas é importante entender que existe uma disposição federativa de olhar para a reforma”, disse o parlamentar sobre sua avaliação da conjuntura política do momento. Mas apontou que ainda existem questões a serem avaliadas e que a diversidade e amplitude de benefícios tributários oferecidos por estados e municípios é de grande complexidade e que ninguém tem a “conta certa” de quanto esse valor representa.

Para Reginaldo Lopes a solução será política e uma das alternativas pode ser a ampliação da fase de transição da unificação do ISS e do ICMS dos municípios e estados, mas essa será uma resposta política que o Congresso deve dar.

“Tem uma disposição dos entes federados, dos estados e dos municípios, até mesmo dos estados que têm a maior concentração de indústrias estão aceitando abrir mão do imposto tributado na origem pelo destino, pois entendem que assim é mais democrático”, apontou o parlamentar.

Para ele, a reforma tributária vai garantir um pacto federativo fortalecido. “Melhora a qualidade do modelo federativo brasileiro, com um modelo mais de colaboração e menos de concorrência e competição. Isso vai fortalecer a autonomia desses entes federativos”, apontou Lopes.

Segundo ele, os mecanismos de incentivos fiscais não ajudaram a superar as contradições regionais na verdade agiram, segundo ele, para aprofundar as desigualdades. “Eu diria até que os incentivos fiscais pioraram as desigualdades regionais”, apontou o parlamentar.