Bloqueios no Orçamento atingem Auxílio Gás e educação básica

Cerca de duas mil famílias podem ficar sem o Auxílio Gás no final deste ano devido ao bloqueio geral de R$ 1,5 bilhão no orçamento de 2023 para respeitar o teto de gastos. O contingenciamento levou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a barrar a liberação de R$ 262 milhões do benefício, de acordo com levantamento feito pela Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor contingenciado representa 14% do orçamento do programa (um total de R$ 1,8 bilhão) que ainda não foi liberado para os beneficiários. Pago desde 2021, o Auxílio Gás é uma herança do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi mantido pela atual administração. Apenas em agosto, 5,6 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) devem receber o benefício, que corresponde ao valor médio de um botijão, atualmente R$ 109.

Nenhuma outra área foi atingida na pasta, todo o corte ficou em cima do Auxílio Gás. Mesmo com a imposição do corte, ficou a cargo dos ministérios decidir quais ações ficariam sem dinheiro garantido. O Ministério do Desenvolvimento garantiu que impôs o bloqueio ao programa pois não haveria prejuízos para a execução por enquanto, e disse que, caso a liberação de recursos não ocorra até o fim do ano, a pasta se prepara para remanejar recursos de outras ações orçamentárias.

De acordo com o governo federal, o bloqueio foi decidido pela área econômica e tem o objetivo de evitar o estouro do teto de gastos, que segue em vigor até a aprovação do novo marco fiscal. O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas despesas discricionárias, relacionadas a investimentos e manutenção da máquina pública.

Ao todo, 10 pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários, e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal em 2023. As pastas da Saúde e Educação foram as mais afetadas, representando 52,3% do montante.

O bloqueio das despesas discricionárias foi de R$ 452 milhões na Saúde e R$ 332 milhões na Educação. O corte deve atingir, principalmente, a educação básica, que terá menos R$ 201 milhões, o que representa todo o recurso programado para a alfabetização, que é de R$ 131 milhões. Também foram cortadas verbas para a compra de veículos escolares (R$ 1 milhão) e para bolsas de pesquisa de ensino superior (R$ 50 milhões).

Dentro do bloqueio feito na Educação, o ministério optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo estado. Esse tipo de verba é de interesse direto de deputados e senadores, negociado com as bases eleitorais, e deve afetar 15 bancadas estaduais. Parlamentares já preparam um pedido de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a situação na próxima semana.

Uma eventual liberação do dinheiro pode acontecer caso a estimativa de gastos obrigatórios não se concretize ou se o governo conseguir aprovar no Congresso o novo arcabouço fiscal, o que não tem data para ocorrer. Na prática, até lá, as escolas estão sem garantia de que vão receber todo o repasse esperado para este ano.

A expectativa do Executivo é de que a regra fiscal seja aprovada em votação final na Câmara dos Deputados ainda este mês. Com a mudança, o governo pode abrir novos espaços no orçamento e rever cortes feitos agora. Há ainda a opção de novos remanejamentos de verbas. (Com Agência Estado)