Aumento da carga tributária pode estimular sonegação e pirataria

A reforma tributária chegou, finalmente, ao Senado Federal, e a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deverá se estender até o fim de outubro, como tem sinalizado o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A expectativa é de que o debate dos senadores em torno do tema seja intenso, pois a carga de impostos do país é elevada e, portanto, qualquer aumento pode ampliar os prejuízos do país e dos cofres da União provocados pelo contrabando.

Conforme levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as perdas com esse crime chegaram a R$ 410 bilhões no ano passado, sendo R$ 230 bilhões em prejuízos das empresas nacionais e outros R$ 130 bilhões, perdas para o erário devido à fuga de impostos.

Mas esse número pode ser ainda maior, pois não entraram na conta setores como o de medicamentos, o de software e o de autopeças, de acordo com o presidente do FNCP, Edson Vismona. "O mercado ilegal no país corresponde a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), e toda política pública precisa avaliar as decisões e seus efeitos para não estimular a ilegalidade. Nesse sentido, a questão tributária é fundamental, pois, se houver aumento de imposto, teremos um incentivo fortíssimo para ao mercado ilegal", alertou.

No próximo dia 22, o Correio Braziliense realizará, em parceria com o FNCP, o seminário CB Debate / Reforma Tributária: Uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal. Os painéis estão sendo montados, mas o senador Eduardo Braga, é uma das presenças confirmadas, além de Vismona.

O estudo do FNCP mostra, ainda, que as perdas aumentaram todos os anos desde o início do levantamento, em 2014, caindo somente em 2020, devido à pandemia da covid-19. Mas, em 2022, o crescimento foi mais forte do que em 2021, passando de 4,2% para 36,7%.

"Pelo histórico, percebemos que o avanço continua, porque quem opera no mercado ilegal é extremamente oportunista. Como não paga imposto, nem Previdência ou encargo social, ele tem uma grande vantagem, pois oferta produtos mais baratos, mas que não atendem às normas técnicas", ressalta Vismona.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta semana, o relator da reforma tributária reconheceu que o governo precisa combater a elisão fiscal em vez de aumentar a carga de impostos. Ele garantiu que os senadores estão comprometidos em garantir o prometido impacto zero na carga de impostos com as mudanças previstas na PEC. "Não vejo disposição dos senadores em aumentar a carga tributária", destacou Braga.

Vismona disse torcer para que o compromisso dos senadores seja cumprido, e ressaltou que o combate à sonegação é "fundamental" para esse equilíbrio do impacto da reforma. Contudo, o advogado tributarista e procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara, a neutralidade propalada na reforma tributária é um mito.

"Na proposta não há garantia alguma nesse sentido. Até porque é impróprio falar em alíquota padrão, na medida em que os novos tributos serão compostos por três alíquotas: uma federal, uma estadual e outra municipal. E os entes federados ainda têm liberdade para fixar suas alíquotas respectivas como bem entenderem", afirmou. Bichara também confirmou presença no seminário do Correio.