Haddad vai ao Congresso defender taxação de fundos offshore

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da noite desta terça-feira (15/8) para, segundo o ministro, agradecê-lo por remeter à Câmara dos Deputados duas Medidas Provisórias que corriam o risco de caducar, consideradas fundamentais para que o governo aumente a arrecadação de impostos e consiga cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.

Ambas as medidas foram publicadas em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. A MP 1172/2023 aumentou o salário mínimo para R$ 1.320,00. A outra, MP 1171/2023, elevou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. Esta MP traz, também, a taxação do imposto de renda para os investimentos feitos em paraísos fiscais por residentes no Brasil, conhecidos como fundos offshore.

Após cumprimentar Pacheco pela aprovação das MPs no Senado, Haddad informou que ligaria para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de “sensibilizar” os parlamentares quanto à importância da aprovação da matéria. Lira tem se colocado contrário à taxação, por entender que poderá haver fuga de dinheiro do país.

Haddad explicou que a proposta foi incluída na matéria para compensar a perda de receita provocada pela mudança na tabela de IR. “A tributação dos fundos em paraíso fiscal são a compensação pela atualização da tabela do imposto de renda. Toda vez que atualizada a tabela do IR, tem uma renúncia fiscal e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada”, defendeu. Ele contou ainda que o modelo foi inspirado nas melhores práticas internacionais, a partir de países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).