Lula exclui ações da Eletrobras do programa de desestatização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto, nesta quinta-feira (17/8), determinando a exclusão das ações da Eletrobras que ainda estão sob controle do governo do Programa Nacional de Desestatização. A decisão ocorre na mesma semana em que um apagão afetou 25 estados e o Distrito Federal.

De acordo com o governo, uma subsidiária da Eletrobras é responsável pela linha de transmissão que apresentou falhas, o que se tornou munição política para críticas à privatização da empresa.

O decreto também revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com isso, o governo deve manter a posse das ações da empresa, que atualmente é de cerca de 42% das ações ordinárias.

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022. Um ano depois, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo já havia recomendado a exclusão das ações, a medida aguardava uma aprovação do presidente Lula.

No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alguns pontos da privatização da Eletrobras. O poder de voto da União está entre os dispositivos que o governo deseja derrubar.

A PGR se manifestou ontem favoravelmente à ação proposta pelo governo. O procurador-geral, Augusto Aras, no entanto, sugeriu que haja tentativa de conciliação entre União e demais acionistas, antes que o STF decida sobre o caso.

“Nessa perspectiva de busca pelo equilíbrio na composição dos interesses dos acionistas, voltada ao desenvolvimento da Eletrobras enquanto agente econômico da maior relevância para o mercado e para o setor elétrico brasileiro, o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso”, disse no texto.