Silveira envia decreto para redistribuir imposto sobre mineração

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta quinta-feira (17/8) à Casa Civil proposta de decreto prevendo a redistribuição da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração.

A proposta prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais. O ministério também afirmou, que, vai reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida — tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros.

Já a compensação de municípios afetados por operações portuárias passaria dos atuais 15% para 5%, enquanto as cidades com minerodutos permaneceriam com 5% da compensação. “O decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. A proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade”, afirmou Silveira.

O ministro disse, ainda, querer uma mineração mais segura e sustentável e que, além de gerar empregos para as comunidades, ela seja indutora de desenvolvimento. “O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras, que têm muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa”, disse, lembrando que a proposta foi construída após amplo diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários estados.

Segundo estudos do Ministério de Minas e Energia, ao todo, 24 unidades federativas poderão ter municípios com aumento no repasse da CFEM, contemplando 1.521 cidades. Outras 32 UFs podem não sofrer qualquer tipo de alteração nos valores, enquanto 28 municípios poderão sofrer redução no repasse.

“Os municípios que são cruzados por ferrovias por onde passam o minério não geram empregos associados à atividade, mas tem grande parte da área impactada. E as estruturas de mineração um dia deixarão de existir após a extração do minério. Mas a atividade portuária, além de gerar emprego e renda, tem outras fontes de receita associadas e perenes. Essa nova distribuição olha para todos esses aspectos”, explicou o secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback.