MEC promete lançar novo Fies e renegociar dívidas

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, afirmou que vai lançar um novo Fundo de Financiamento Estudantil, que chamou de Fies Social. Segundo ele, hoje o programa é visto mais como um instrumento financeiro para cobrir os custos de mensalidades em instituições privadas de ensino superior, mas é preciso que ele volte ao objetivo inicial, "ao seu papel social".

De acordo com o ministro, a ideia é que os financiamentos possam cobrir até 100% do valor dos cursos, o que não ocorre hoje. O ministro lembrou também da questão da elevada inadimplência do programa que, conforme disse, precisa de uma reavaliação geral. "Existem pessoas que não pagam porque não têm como pagar, mas tem aquelas que não pagam porque não querem." A afirmação foi feita em entrevista à Rede TV.

Santana não mencionou o valor das dívidas com o Fies, mas o total passava de R$ 11 bilhões, segundo dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) do início deste ano. Segundo o ministro, a discussão sobre o endividamento dos beneficiários precisa ser feita com o Ministério da Fazenda. "Mas tem dois pontos que são fundamentais, e um deles nós já estamos querendo incluir em medida provisória que está no Congresso, que é a questão da renegociação das dívidas. Já está acordado com a Fazenda, nós vamos restabelecer a prorrogação e a renegociação das dívidas (do Fies)", afirmou.

"Estamos redesenhando o programa, porque, inclusive, não havia nem as informações necessárias. Porque, às vezes, tem uma pessoa que não paga porque não pode, mas existem pessoas que não pagam porque não querem. Então é preciso distinguir isso também", disse Camilo Santana. "Esse é o fluxo que nós estamos tentando reconstruir, modernizar o sistema, juntamente com a Caixa Econômica Federal", explicou.

O ministro disse que muitos dos recém-formados não conseguem pagar nem a primeira parcela do financiamento, devido à escassez de vagas no mercado de trabalho. Por isso, é preciso renegociar as dívidas. "Ou seja, o novo Fies Social vai contar com a renegociação e uma modalidade nova, que permite 100% do financiamento", esclareceu.

Santana ressaltou que outra novidade será a garantia de que só tenha direito ao financiamento quem fez o exame do Enem, "o que hoje não está claro na lei". De acordo com o ministro, com o programa repaginado será possível mudar o teto do valor dos créditos. "Na medicina, conseguimos aumentar, porque era uma decisão do grupo técnico do Fies. Então isso já foi feito, já foi um benefício importante", pontuou.

Na avaliação do ministro, é importante reorganizar o programa, porque a inadimplência está impedindo que novas vagas sejam abertas. "Já tivemos uma época em que tínhamos 700 mil vagas no Fies; hoje, temos apenas 50 mil", disse. "É claro aumentar as vagas não depende só da Educação, mas também do orçamento, porque tem efeitos financeiros e orçamentários. Mas posso garantir, e o presidente Luís Inácio Lula da Silva me pediu para reafirmar isso, que todos os alunos e jovens que tiveram o Fies terão direito a renegociação das dívidas", ressaltou.

Procurado, o MEC pontuou que em março, foi criado um grupo de trabalho (GT) para avaliar o Fies. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabeleceu que a equipe realizasse "diagnósticos sobre a situação atual do Fies" e apresentasse "proposta e cronograma para realização de estudos" sobre o Fundo. O grupo é composto por servidores de secretarias e órgãos do MEC, incluindo o FNDE e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o ministério, o trabalho do GT segue até setembro.

Para o economista Vinícius do Carmo, a questão central é que existe uma dívida apurada que constitui passivo para a União. "Dentro desse passivo existem devedores de diferentes naturezas, com a possibilidade de renegociação, e serão distinguido aqueles que ainda desejam quitar o financiamento daqueles que vão assumir a dívida sem interesse de quitá-la", observou.

"Além disso, a medida provisória que renova a possibilidade de renegociação pode, conhecendo o perfil dos devedores, instituir mecanismos para a concessão de novos financiamentos, já prevendo condições e ajustes para o futuro, a fim de reduzir a inadimplência."

O economista pontuou que o Fies é um excelente programa, cumpre uma função complementar dentro do quadro de políticas de acesso ao ensino superior e também garante uma fatia do orçamento ao mercado de ensino superior. "A inadimplência é uma questão a ser considerada, mas com ajustes e o acompanhamento da política é importante sua manutenção. Por fim, se uma massa de estudantes que contraiu Fies não conseguem se colocar no mercado e quitar o financiamento, talvez o problema não seja o financiamento, mas a economia brasileira que, estagnada, não tem conseguido absorver esses jovens trabalhadores", declarou.