Reforma tributária abre janela para combater ilegalidade

O governo deve aproveitar as oportunidades favoráveis para aprovar a reforma tributária, visando promover mudanças e ajustes necessários no sistema tributário do país. Essa reforma pode trazer benefícios significativos, como simplificação, maior eficiência e equidade, estimulando o crescimento econômico e melhorando o ambiente de negócios. É importante que o governo, com as mudanças previstas no sistema de impostos, também crie um ambiente mais equilibrado para setores que enfrentam uma concorrência desleal do contrabando. Isso ajudará a proteger tanto o país quanto os setores que sofrem com os impactos dessa prática ilegal.

Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2022, a estimativa da perda devido ao mercado ilegal, chegou a R$ 410 bilhões. No total, foram registrados prejuízos de R$ 280,8 bilhões em 14 setores industriais devido às atividades ilegais. Além disso, houve uma perda de R$ 129,2 bilhões em impostos que deixaram de ser recolhidos pelos cofres públicos. Um dos setores mais afetados é o do fumo.

E, para debater as perdas da indústria e dos cofres públicos com esses desvios, o Correio Braziliense promove, na terça-feria (22), em parceria com o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o seminário Correio Debate — Reforma Tributária: Uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal. O evento tem início previsto para as 9h30. Autoridades e especialistas vão discutir como as mudanças na legislação tributária podem ser um poderoso catalisador na erradicação das práticas ilegais de mercado. O seminário será transmitido nas redes sociais do Correio. Entre os convidados confirmados, destacam-se o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o chefe do Grupo de Trabalho sobre o assunto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o presidente do FNCP, Edson Vismona.

O gerente executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo, explica que o comércio ilegal de cigarros é um problema do Estado brasileiro, e que prejudica a todos. Segundo ele, nos últimos 11 anos, mais de R$ 94 bilhões deixaram de ser arrecadados em virtude dessa prática desleal. "Além do contrabando de cigarros, também cresce, no Brasil, a sonegação tributária como modelo de negócios", afirma.

Essas práticas desleais fomentam o crime organizado, expõem o consumidor a produtos sem controle fitossanitário e tiram recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas para toda a sociedade, de acordo com Lobo. "O mercado ilegal provoca impactos negativos tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo. Produtos ilegais carecem de regulamentações e padrões de qualidade, não pagam impostos e fortalecem organizações criminosas", diz. "Sem pagar impostos e sem atender às normas do país, o cigarro contrabandeado desequilibra o mercado nacional e ganha vantagem em relação às empresas legais, que geram empregos formais e pagam impostos que são revertidos em políticas públicas", acrescenta.

Os prejuízos causados pelo mercado ilegal na economia brasileira estão aumentando rapidamente, conforme os dados do FNCP. Embora os levantamentos forneçam uma ideia do tamanho da ilegalidade, o problema pode ser ainda maior. A projeção dos impostos não arrecadados é baseada em uma alíquota geral de 46%, mas em produtos como cigarros, os impostos no Brasil podem chegar a 90%, dependendo da região.

O estudo do FNCP é baseado em dados dos vários setores produtivos, como vestuário, cigarros, TV por assinatura, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas alcoólicas, combustíveis, audiovisual, defensivos agrícolas, celulares, perfumes importados, material esportivo, PCs e brinquedos.