Instituto Escolhas propõe novo Arcabouço Fundiário para a Amazônia

Quase um quarto da Amazônia brasileira — que representa 118 milhões de hectares — são terras públicas ainda sem destinação definida. Para o Instituto Escolhas, responsável pelo levantamento, o fato torna as terras vulneráveis à ocupação irregular e, por isso, é necessária a criação de um novo arcabouço fundiário para proteger a floresta. 

De acordo com a entidade, que lançou o estudo nesta segunda-feira(21/8), mais de 50 milhões de hectares já foram ocupados, enquanto a postura vagarosa do Estado – que não encaminha a destinação – alimenta o ciclo de avanço sobre a floresta: primeiro, a terra é ocupada, depois desmatada e, anos depois, parte acaba sendo regularizada por um preço muito abaixo do mercado.

“Algo não está certo e a situação fundiária do país precisa ser urgentemente revista”, diz o instituto. “O Estado brasileiro falha quando não destina suas terras nem para a conservação ambiental, nem para outros usos. E o que fazer agora que boa parte da área já foi ocupada?”, questiona Larissa Rodrigues, gerente de portfólio do Instituto Escolhas e responsável pela pesquisa que deu origem à publicação. “Objetivamente, estamos falando de um acordo político para lidar com essa realidade se quisermos ter alguma chance real de manter em pé o que ainda temos de floresta”, critica.

Segundo o estudo, a Amazônia tem 59,4 milhões de hectares de terras públicas sem destinação e ainda não ocupadas. Essas áreas devem ser imediatamente destinadas à conservação ambiental. Para os outros 56,4 milhões de hectares já ocupados, a regularização fundiária deve ser avaliada. “Caso contrário, o ciclo ‘ocupar, desmatar e regularizar’ nunca terá fim”, diz a entidade.

Com a destinação acima concretizada, a Amazônia teria 231 milhões de hectares protegidos, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Hoje, são 171 milhões. Já com a destinação dos 56,4 milhões de hectares para a regularização fundiária, os proprietários dos novos imóveis ficariam responsáveis pela proteção de 39,7 milhões de hectares de vegetação – entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) – além de arcar com os eventuais passivos ambientais, isto é, com a recuperação do que foi desmatado além do previsto em lei.

A proposta do Escolhas é que a regularização considere o valor real das terras no mercado, gerando uma arrecadação de R$ 470 bilhões para os cofres públicos, que seriam direcionados para um fundo voltado à criação de novas Unidades de Conservação e sua efetiva proteção.