Relator: reforma tem compromisso de "não aumentar a carga tributária"

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) falou sobre a aprovação da Reforma Tributária na Câmara e garantiu que o texto foi elaborado com base em diálogos com a sociedade, pensando no país, de forma que não possibilitasse o “aumento da carga tributária”. O relator da proposta participou do seminário Correio Debate: Reforma Tributária, uma oportunidade para o combate ao mercado ilegal, nesta terça-feira (22/8).

“Nós conseguimos aprovar um texto da reforma tributária que representou uma guerra, que não é uma guerra fiscal, mas é contra a incredulidade. Nós vencemos a incredulidade, porque a maioria não acreditava que se votasse a reforma. Muita gente trabalhou para não acontecer a reforma tributária”, afirmou Ribeiro.

De acordo com o relator, a elaboração do texto e a aprovação na Câmara foi um trabalho realizado com o propósito de desmistificar “falsas notícias” sobre os efeitos da proposta na vida dos brasileiros. “Foi um debate amplo, de quatro anos e meio que possibilitou construirmos um texto fruto de debate com o Senado, a Câmara e a sociedade como um todo”, ressaltou.

A partir desse diálogo, Ribeiro avaliou que a reforma resultou em um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) que tem “os moldes mais modernos possíveis” e poucas alíquotas. “O IVA traz controle social e nós o fizemos em um padrão muito avançado, onde a gente tem uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida e uma alíquota zero para tratar de alguns produtos e serviços, a exemplo de medicamentos para câncer”, detalhou o relator.

“Nós fizemos um IVA que garanta a simplificação tributária, que é o que nós precisamos; garanta uma legislação única, mesmo com IVA dual. Nós deixamos um controle dentro do texto, de alíquota, para que não permita subir a carga tributária”, garantiu Ribeiro. “A carga tributária no consumo é muito alta no Brasil por algumas razões, incluindo porque há uma distorção da cobrança sobre renda e patrimônio, a gente cobra pouco sobre renda e patrimônio e cobra muito sobre o consumo. Ainda tem o consumo atrelado à seguridade social, a previdência, e isso faz com que a gente tenha uma carga alta, porque temos um peso de previdência social, incluindo na folha de pagamento, e eu espero que esses sistemas sejam discutidos mais para frente”, apontou.

O relator da reforma ainda defendeu a transparência dos impostos cobrados e impedir a cobrança exacerbada de tributos. “Estou muito tranquilo porque nós fizemos aquilo que deveríamos ter feito. Fizemos um texto para o país e construído com a política [...] Nós temos que fazer as coisas com responsabilidade e não permitir um aumento de carga tributária”, concluiu.