Governo pode propor nova regulação após crise da 123 Milhas

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse, nesta terça-feira (22/8), que não observa nenhum risco ao setor com a crise da 123 Milhas — que  suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais já vendidas. O chefe da pasta conversou com os jornalistas após um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, e disse que o governo segue analisando a viabilidade e segurança jurídica do modelo de negócio da empresa.

Para ele, essa análise pode levar o governo a concluir que o modelo de negócio não representa um risco ao consumidor e que a situação da empresa é um caso isolado. Também há possibilidade de que o Executivo avalie que o mercado de venda de milhas necessita de regulação. 

“A análise que está sendo feita pelo governo da viabilidade, da segurança jurídica desse modelo de negócios, com a conclusão dessa análise possamos chegar em duas alternativas. A primeira é que o modelo de operação é viável, que é um negócio seguro. Mas é possível também, que cheguemos à conclusão de que o modelo de operação não garante a segurança e a tranquilidade dos turistas brasileiros. Nessa hipótese, o governo vai, em parceria com o Congresso Nacional, tomar providências para coibir práticas que venham a prejudicar o consumidor”, disse o Sabino.

Questionado  se as providências do governo seria propôs um marco regulatório para o setor, o ministro afirmou que o esforço no legislativo é sempre a defesa dos direitos do consumidor e que “muitos eventos precisam acontecer para que a sociedade tenha o entendimento de que precisa regulamentar ou legislar sobre aquele assunto, a sociedade que nós vivemos está em constante transformação”.

Em entrevista ao Correio, em março, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, já criticava o modelo da 123 milhas. “Não tem banco, não tem financiamento, não tem 123 Milhas, (o programa Voa Brasil) é outro público. Temos 90 milhões de passageiros, mas só 10 milhões de CPFs realmente voam”, disse à época.

Celso Sabino reconheceu que o modelo de milhas pode ter estimulado a atividade turística no país, “muitos brasileiros se beneficiaram com o preço abaixo e viajaram sem ter nenhum tipo de problema”, destacou.