MP que reajusta salário em 9% de servidores federais é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8) a Medida Provisória 1170/23, que reajusta o salário dos servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A matéria foi aprovada com um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da MP na comissão mista, editada após a sanção, pelo presidente Lula, da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União um complemento para a concessão do reajuste.

Uma das mudanças introduzidas no texto cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro. Os deputados também aprovaram a retirada de um dispositivo — proposto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) — para aumentar a margem livre do crédito.

De acordo com o poder executivo, a correção deve alcançar mais de 1,1 milhão de beneficiários, sendo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Alice Portugal destacou que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. "Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso País. Desde 2017, não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais", explicou.

O texto segue para o Senado, que precisa avaliar a proposta até a próxima sexta-feira (25/8). "Se não votar, o reajuste será suspenso", alertou a deputada, pontuando ainda que as as alterações que não foram acolhidas na MP serão rediscutidas pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.