Ministério da Gestão prevê concurso unificado para 7,8 mil vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende realizar um concurso nacional unificado para preencher cerca de 8 mil vagas, já autorizadas neste ano pela pasta, em 100 órgãos do Executivo federal. O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr. fez a primeira apresentação a cerca de 50 órgãos sobre a proposta de prova única, que deverá ser aplicada em 179 municípios em fevereiro de 2024. Na próxima segunda-feira, o secretário vai se reunir com outro grupo de 50 órgãos para fazer a mesma apresentação e esclarecer dúvidas.

A ideia é concentrar no MGI os custos para a elaboração do edital e da concorrência para a contratação da banca examinadora que será responsável pelo concurso unificado, economizando, assim, a despesa dos órgãos. Os valores ainda não estão fechados.

Esse projeto será um piloto para futuros concursos que serão abertos nos próximos anos — inclusive, os certames que deverão ser previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, que será enviado pelo Executivo ao Congresso no próximo dia 31.

De acordo com técnicos do MGI, até meados de setembro, deverá ser divulgado o ato oficial que vai definir a estrutura de governança do concurso federal unificado. A adesão dos órgãos à proposta será voluntária, e a expectativa é que o edital seja publicado até dezembro deste ano. A data prevista para o exame é 25 de fevereiro de 2024.

Os concursos serão divididos por regiões, sendo que a Nordeste deverá conter o maior número de cidades em que serão realizadas as provas (50), seguido por Sudeste (49), Norte (39), Sul (23) e Centro-Oeste (18).

Ao todo, serão 7.826 vagas distribuídas em oito blocos temáticos: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública; e nível intermediário.

O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. A expectativa é de que os resultados sejam divulgados até o fim de abril e os cursos de formação dos aprovados comecem entre junho e julho do ano que vem.

A proposta do MGI prevê a criação de uma coordenação-geral para o concurso unificado, que será composta, além do ministério; pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea); a Escola Nacional de Administração Pública (Enap); e a Advocacia Geral da União (AGU). Esse arranjo ainda deverá ter a participação de comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formarão um comitê consultivo/deliberativo.

"Esse projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil", disse o secretário José Celso Cardoso Jr, em comunicado divulgado após a primeira reunião com órgãos públicos para apresentar o projeto. Estudos da pasta indicam que o formato unificado de provas será "capaz de selecionar melhor os futuros servidores e servidoras públicas, trazendo para o seio do Estado pessoas em geral íntegras e comprometidas com a esfera pública e as realizações da administração".