Desenrola Brasil busca credores com dívidas a receber de até R$ 5 mil

A etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber e que estejam interessadas em fazer parte do Programa Desenrola Brasil começou nesta segunda-feira (29/8). A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação — estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social, os credores poderão renegociar dívidas com pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.

O serviço da Plataforma está disponível desde segunda-feira (29/8) para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade — possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem as dívidas e atualizem os valores.

Os credores terão entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site por meio do eCNPJ com certificado digital da empresa.

Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações poderão acessar o Portal Credor. Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.

A seguir, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes. Para a conclusão do processo de habilitação, os credores deverão atualizar as dívidas e fornecer demais informações necessárias.

Depois disso, acontecerá o processo competitivo sob a forma de leilão de maior desconto, que delimitará as dívidas que farão jus à garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O prazo para que os credores ofereçam os descontos no processo competitivo será informado através do Portal Credor e no site do Desenrola.

É importante destacar que esta é uma fase do programa dedicada à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão.

Os devedores já devem, nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site GOV.BR, com certificação prata ou ouro, para o acesso futuro à Plataforma. Também é muito importante atualizar as informações cadastrais.

As orientações para o cadastro e níveis de contas estão disponíveis no gov.br/conta. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.