Uganda: homossexual sob risco de pena de morte

Procuradores de Uganda acusaram um homem de 20 anos pelo crime de "homossexualidade agravada" — passível de pena de morte. O indiciamento é o primeiro desde que o presidente Yoweri Museveni sancionou a Lei Anti-Homossexualidade, em 26 de maio passado. A legislação prevê penas pesadas para pessoas que mantêm relações com pessoas do mesmo sexo e que "promovem" a homossexualidade. Jacquelyn Okui, porta-voz do Diretório de Processos Públicos de Uganda, anunciou que o suspeito "foi acusado em Soroti (leste) e está em prisão preventiva". A ficha da acusação aponta que o homem foi indiciado em 18 de agosto, por ter "mantido relações sexuais ilegais com um adulto do sexo masculino de 41 anos". 

Integrante da equipe de advogados do réu acusado de homossexualidade agravada, Justine Balya — também diretora da ONG Programa de Acesso à Justiça do Fórum de Conscientização e Promoção dos Direitos Humanos —afirmou ao Correio que não pôde ter acesso ao seu cliente depois do indiciamento. "As audiências sobre o caso ainda não começaram. No curso normal do processo, esperamos que o veredicto seja decidido em dois ou três anos. Por enquanto, a Justiça não determinou uma sentença. Essa pessoa foi acusada, mas ainda será submetida a julgamento. A lei sugere a pena de morte como sentença máxima, mas o juiz não precisa seguir essa sugestão e pode optar por uma pena mais leve", explicou. 

Preocupação

De acordo com Balya, o cliente é o primeiro ugandense a ser acusado de homossexualidade agravada e de crime previsto na Seção III da Lei Anti-Homossexualidade. "Pelo caráter inédito, é claro que estamos preocupados em relação a como a Corte vai considerar o caso. O procedimento é bem limitado, no que diz respeito ao modo como o tribunal exercerá seus poderes. Estamos ansiosos", admitiu.

A advogada acrescenta que a nova lei tem provocado muita tensão, dor e sofrimento entre a comunidade LGBTQIAP+ em Uganda. "O Estado começa a aplicar a lei de forma bem rigorosa. As próprias pessoas da sociedade têm adotado a legislação, por acharem que é um dever. Muitos ugandenses denunciam o que creem ser crianças gays, bares gays. Chegam a denunciar familiares e amigos para a polícia. Algumas pessoas são acusadas de terem tendências homossexuais. A vida tornou-se bastante complexa para alguns ugandenses", lamentou Balya.

Isso vale para Steven Kabuye, 25 anos. Morador de Kampala, esse ativista LGBTQIAP+ disse ao Correio que esperava pela aplicação da lei no país. "A legislação atesta que qualquer ugandense acusado de manter relações homossexuais com pessoas com deficiência física ou de idade avançada pode ser condenado à morte. Essa lei draconiana mostra que Uganda finalmente se divorciou dos direitos humanos. O governo envia uma mensagem ao mundo de que não mais respeitará os direitos humanos", advertiu.

"Eu me preocupo com esse jovem de 20 anos, acusado de homossexualidade agravada. De acordo com a  lei de Uganda, o homem de 41 anos, com quem ele se relacionou, é considerado idoso. Não sabemos se ele será colocado diante de um pelotão de fuzilamento ou se morrerá por injeção letal ou na forca. Nós apenas enviamos a ele nossas orações", desabafou Kabuye.

Também ativista LGBTQIAP+, Ronald Agaba, 27, quase morreu em 19 de abril passado, ao ser linchado por cinco homens que gritavam "Isso é um gay. Não queremos gays aqui". Espancado com bastões e um fio, apanhou até ser socorrido por outra pessoa. Por meio do WhatsApp, ele disse à reportagem que a primeira acusação por homossexualidade agravada instila medo em toda a comunidade LGBTQIAP+. "Não sabemos até que ponto a nova lei é um fato ou apenas um jogo que o governo usa, falsamente, para colocá-la em prática. Ser homossexual em Uganda é mais letal do que nunca. Podemos facilmente ser rotulados de criminosos."

Agaba não descarta que as autoridades usem a acusação para ganhar apoio das massas e reforçar a homofobia. A nova lei recebeu forte aval no país de maioria cristã e conservadora. Os deputados consideraram que o texto era necessário para enfrentar a "imoralidade do Ocidente".

A Seção III da Lei Anti-Homossexualidade de Uganda determina que a homossexualidade agravada ocorre quando a vítima é uma criança; o criminoso é pai, guardião ou familiar da vítima; e quando a pessoa contra quem o crime é cometido contrai uma doença terminal como resultado do ato sexual. O réu também se encaixa nessa lei quando for um "criminoso em série" ou quando cometer o ato sexual com uma "pessoa com doença mental" ou "de idade avançada". O mesmo vale para o caso de a vítima ter sido forçada, intimidada ou submetida à relação sexual em estado alterado de consciência.

"Estamos profundamente preocupados com a nossa própria existência. Aqui em Uganda, aquilo contra o que temos lutado passou a existir. Este incidente abriu as portas para as muitas penas de morte que veremos em breve. Especialmente em nossos tribunais falsos. Provavelmente veremos muitas pessoas LGBTQIAP+ sentenciadas à morte."

Steven Kabuye, 25 anos, ativista LGBTQIAP+ em Kampala

"O governo de Museveni tem batalhado contra o ódio e a oposição de seus cidadãos comuns, ante a ilegalidade, a corrupção e a violência. A Lei Anti-Homossexualidade foi promulgada para fazer com que os cidadãos voltem aapoiar o governo. Muitos ugandeses estão mal informados sobre nós, dizem que somos famílias anti-tradicionais. Com a lei, os cidadãos sentem que o governo age do interesse deles."

Ronald Agaba, 27 anos, ativista LGBTQIA+, morador de Kampala