Governo encaminha ao Congresso nesta tarde o orçamento para 2024

Por Edla Lula - O governo apresenta nesta quinta-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que traz a previsão de receitas e despesas para o próximo ano. Nesta manhã, o texto ainda passava por modificações, por isso, a equipe econômica apresentará o documento à imprensa em entrevista coletiva marcada para às 14h.

Em audiência pública ontem (30/8), na Comissão Mista de Orçamento, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, antecipou que o PLOA prevê crescimento de R$ 129 bilhões nas despesas primárias (que não inclui o pagamento de juros da dívida) em relação a este ano.

No debate, a ministra pediu aos parlamentares que aprovem a modificação enviada ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que inclui R$ 32 bilhões em despesas condicionadas à variação da inflação em 2023. De acordo com Tebet, o projeto prevê apenas R$ 55 bilhões para despesas discricionárias, já incluindo os R$ 32 bilhões em despesas condicionadas.

“Se não aprovarem (as despesas condicionadas), nós teremos que cortar dos R$ 55 bilhões R$ 32 bilhões de reais de discricionárias, 58% de discricionárias, e nós não conseguiremos atender aos prefeitos, aos governadores, aos senhores, que trazem as demandas da sociedade civil e do setor produtivo”, argumentou a ministra.

Estas despesas foram incluídas na LDO após a Câmara modificar, no projeto do arcabouço fiscal, o período da inflação a ser considerado no cálculo de elevação de gastos no orçamento. O projeto do governo previa o período de janeiro a dezembro do ano de elaboração da proposta orçamentária.

E a Câmara alterou para os dozes meses terminados em julho, o que implicou em uma redução de R$ 32 bilhões nas previsões do governo. A LDO deveria ter sido aprovada em julho deste ano, mas em função dos debates em torno do novo arcabouço fiscal – sancionado nesta quinta pelo presidente Lula -, teve a sua análise adiada.