123 Milhas: Justiça acata pedido de recuperação judicial

A Justiça de Minas Gerais aceitou nesta quinta-feira (31/8), o pedido de recuperação judicial da 123milhas, da HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e da Novum Investimentos, sócia da empresa. A companhia entrou com o pedido na terça-feira (29/8) com dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.

A decisão foi assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, que ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras. A magistrada determinou, ainda, que as empresas apresentem o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência.

A magistrada ainda sinalizou que os credores que queiram entrar com mediação devem enviar a decisão para a 1ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) por meio do e-mail: [email protected].

A juíza ainda pediu para a empresa enviar a documentação faltante, como a relação de empregados, bens de administradores, extratos bancários e demais dados pessoais, que serão inseridos em caráter sigiloso no processo.

"As empresas recuperadas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe. Tem a seu favor o preenchimento dos critérios objetivos previstos na legislação e a presunção da boa-fé de que seu objetivo é equacionar os débitos e solver seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível", diz um trecho da sentença.

Como administradoras judiciais, a Justiça nomeou dois escritórios de advocacia, um de Belo Horizonte e outro de Porto Alegre, "para atuação em conjunto e coordenada". O tribunal fixou honorários em 4% da dívida de R$ 2,3 bilhões. Com isso, cada um receberá R$ 46 milhões.