Governo projeta arrecadar R$ 2,191 trilhões em 2024, indica PLOA

O governo estima arrecadar R$ 2,191 trilhões em 2024 para cobrir gastos previstos de R$ 2.188 trilhões. Desta maneira, cumprirá a meta de zerar o saldo das contas pública, que este ano deve ficar negativo em R$ 146 bilhões.

Os dados constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviada nesta quinta-feira (31/8) ao Congresso Nacional. “A meta de esforço fiscal estabelecida para 2024 é a de zerar o déficit primário, com possibilidade de variação dentro de um intervalo de tolerância pré-estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável”, diz a mensagem presidencial que acompanha a PLOA. O novo regime fiscal permite uma margem que vai do déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ao superavit de 0,25%.

O PLOA projeta que o PIB será de R$ 11,4 trilhões, o que significa um crescimento de 2,6% em relação a 2023. No entanto, para alcançar a receita prevista na lei, o governo conta com a aprovação, no Congresso, de medidas que somam um total de R$ 168 bilhões. Algumas delas, já foram aprovadas, outras ainda estão em tramitação. Além disso, o Congresso também terá que aprovar a chamada despesa condicionada em razão da diferença do IPCA, no montante de R$ 32,4 bilhões.

Ao comentar os números com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que haverá dificuldade para aprovar as matérias, que elevam a carga tributária de diversos setores empresariais. Mas disse contar com o apoio do Parlamento. "Não estamos negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional”, disse ele.

Do total de despesas previstas, R$ 1.976 trilhão será destinado as despesas obrigatórias, ou seja, aquelas que constitucionalmente o governo não pode deixar de bancar, e R$ 211,9 bilhões são para as despesas discricionárias, que o governo pode escolher onde aplicar. As despesas correspondem a apenas 8% do total do orçamento.

Outra novidade trazida pelo novo regime fiscal é o piso de investimentos de 0,6% do PIB, que para 2024 está em R$ 68,5 bilhões.