22 de Novembro de 2024

Prefeitos de grandes cidades pedem mudanças no texto da reforma tributária


Prefeitos das 20 maiores cidades do país apresentaram ao relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cinco propostas de emendas que devem evitar perdas dos grandes municípios quando o novo sistema tributário passar a valer. Integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) os prefeitos reivindicaram, ainda, que o Plenário do Senado realize uma sessão temática para discutir a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária (PEC 45/2019).

“Do jeito que foi aprovada na Câmara, a reforma é prejudicial às prefeituras brasileiras, principalmente as mais populosas, que tem a capacidade de prestar grandes serviços”, disse o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira.

Entre as propostas apresentadas pela FNP, para evitar perdas para os grandes municípios, está a conversão da parcela municipal da quota parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual em IBS municipal. “É fundamental que os municípios tenham garantida a sua parte no IBS”, argumenta Nogueira. O grupo também sugere mudanças na composição do conselho federativo a ser criado com a reforma. Segundo Nogueira, da maneira como foi desenhado, o conselho “tem distorções e não reflete a federação e a diversidade brasileira”. A Frente sugere ainda retenção do IBS direto na fonte, além de mecanismos que garantam a manutenção, entre 20% e 22% de carga tributária para os municípios, como ocorre atualmente.

Eduardo Braga não se pronunciou em relação às propostas apresentadas. Apenas recolheu e disse que a equipe técnica vai analisar. Ele também disse que vai tentar, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o agendamento da sessão temática com os municípios.

Uma das principais alterações da PEC é a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. Eles serão unificados no IBS, a ser gerido pelo Conselho Federativo.

Fonte: correiobraziliense

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