Entidades temem perdas com mudanças na Lei dos Planos de Saúde

As entidades representativas do setor de saúde suplementar manifestaram preocupação com o projeto que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde. Em posicionamento conjunto, divulgado nesta quarta-feira (13/9), as entidades afirmaram que, caso sejam aprovadas conforme o texto divulgado pelo relator, as medidas ameaçam comprometer a sustentabilidade do setor e podem colocar em risco o atendimento prestado a 50,7 milhões de brasileiros que têm planos de saúde.

O parecer apresentado ontem pelo relator, deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), traz mudanças em relação à rescisão unilateral de contratos, ao reajuste de mensalidades, entre outros pontos.

“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, destaca o comunicado.

O texto afirma que as cerca de 700 operadoras de planos e seguros de saúde médico-hospitalares privados em atividade no país enfrentam seu mais difícil momento desde que o setor passou a ser regulado no país, há 25 anos, com um prejuízo operacional acumulado de R$ 18,7 bilhões. “Em grande medida, a situação dos planos de saúde vem se deteriorando nos últimos tempos justamente por causa de alterações de regras que não levaram em consideração seus impactos financeiros”, diz.

As entidades representativas reiteraram a necessidade de aprofundar o diálogo com o relator e com todos os parlamentares, “a fim de evitar decisões equivocadas que podem causar efeitos danosos para a saúde privada, com consequências em cadeia para a saúde pública”.

O posicionamento foi assinado por Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Unimed do Brasil.