PGFN prevê recuperação de R$ 46 bi em débitos em 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União em 2024. A estimativa, divulgada pela pasta nesta sexta-feira (15/9), consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional.

A Procuradoria havia estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos para 2023 e já havia alcançado, ao fim do primeiro semestre, o valor de R$ 21,9 bilhões. Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. “O que demonstra o sucesso do instituto da transação tributária”, destacou a PGFN, em nota.

Em outra modalidade de transação tributária, a transação no contencioso, de relevante e disseminada controvérsia jurídica, a previsão é recuperar R$ 12 bilhões em 2024. Isso porque a nova versão da transação no contencioso deve ser aprimorada com a sanção do PL 2.384/2023, aprovado no Congresso Nacional.

A transação no contencioso permite ao contribuinte negociar débitos ainda em discussão administrativa ou judicial. Essa transação tem três pontos relevantes: contribui para a redução do litígio no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no Judiciário; aumenta a disponibilidade financeira das empresas; e recompõe a base tributável.

A PGFN estuda oferecer editais para regularizar, pela via consensual, débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/Cofins, por exemplo. Em estudo preliminar, a Procuradoria estimou que existem, pelo menos, 19 teses jurídicas de PIS/Cofins com valor em discussão da ordem de R$ 800 bilhões.