Prefeitos debatem reforma tributária no Senado nesta quinta-feira

Senadores organizaram uma sessão temática nesta quinta-feira (28/9) para discutir a reforma tributária com os prefeitos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem sido amplamente debatida no Congresso Nacional. Durante a sessão, representantes dos prefeitos expressaram apoio à reforma, porém apresentaram preocupação com certos aspectos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA incluirá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será depositada nos governos estaduais e posteriormente repassada aos municípios.

Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se "a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação". Ainda segundo ele, as projeções apontam que, com a reforma tributária, municípios perderão receita. Para Nunes, como o texto gera efeitos sobre a participação de cada ente no bolo final dos recursos, há municípios que serão prejudicados.

“Por que tem que perder? Não é razoável, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai oferecer um serviço inferior aos seus moradores. Nenhum município fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos munícipes em serviço”, disse Nunes.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, principal formulador da proposta, explicou que a tributária afeta a arrecadação dos municípios de duas formas. Primeiro porque hoje esses entes arrecadam ISS e passarão a arrecadar um imposto de base ampla, o IBS. Trata-se, portanto, de parte do IVA, que será tributado no destino, enquanto o ISS é tributado dominantemente na origem. Em segundo lugar, de acordo com Appy, a arrecadação dos municípios será afetada no critério de distribuição da cota-parte do ICMS: essa cota passará a ser parte da parcela estadual do IBS.

“Isso obviamente afeta a distribuição da receita entre os municípios, [já que] tem efeito sobre a participação de cada município no total da arrecadação. A arrecadação total é mantida. A reforma tributária é neutra em termos de carga tributária como proporção do PIB, mas ela tem esse efeito”, afirmou Appy.

Ainda durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha "solidez", e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do parlamentar, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter "espírito de permanência".

“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado”, disse Pacheco.

O senador Eduardo Braga ponderou que o Senado cumpre uma etapa importante das discussões sobre o assunto, ao ouvir os representantes dos municípios. Ele entregou a Rodrigo Pacheco o resultado de um estudo pedido por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado pelo pleno do órgão na quarta-feira (27), que ajudará na consolidação do relatório. Ao informar que já recebeu cerca de 250 emendas de senadores, Braga destacou a responsabilidade assumida pelos parlamentares de elaborar uma proposta equilibrada do ponto de vista federativo. O senador adiantou que deve entregar o parecer até o fim de outubro.

“Não tem sido fácil. Estamos na busca desse entendimento para a construção de um texto que pretendemos trazer ao Plenário até o fim de outubro. As pessoas vivem nos municípios. É lá que elas trabalham, têm a mobilidade urbana, buscam educação e onde estão os desafios do cotidiano dos brasileiros. E ouvir os municípios é fundamental nesta reta final em que estamos terminando nosso relatório”, finalizou Braga.