Cláudio Castro vai a Haddad para negociar recuperação fiscal do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comentou, nesta terça-feira (3/10), que a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, realizada no ano passado, provocou uma significativa perda de receita para os estados. Por causa disso, o governador quer diminuir o valor pago pelo estado, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado com os estados.

“Não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem. O Rio de Janeiro, por exemplo, sai da casa de R$ 3 bilhões este ano para quase R$ 8 bilhões no ano que vem. Não há a menor condição de fazer esse pagamento, tendo uma frustração de receita na casa de R$ 8 bilhões. Então, torna-se inviável o pagamento nesse montante”, disse Castro após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Conversando com jornalistas, Castro ressaltou que o estado não pretende dar o calote, mas que é preciso reduzir o valor das parcelas negociadas com o Tesouro Nacional. “A nossa postura é de negociar. Não de dar moratória, de não pagar, mas a renegociação está aí e a gente realmente precisa dela”, frisou.

As leis complementares 194 e 192, editadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), limitaram a alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte coletivo a 18%. Muitos estados cobravam, antes das leis, até 32% de ICMS.

Essa alteração inviabilizou, segundo Castro, o cumprimento do acordo de recuperação fiscal.

O governador disse, ainda, entender que a União também passa por dificuldades e que uma revisão das parcelas vai influenciar negativamente no resultado fiscal do Tesouro Nacional. Mas ele salientou que, sem acordo, haverá uma “quebradeira de novo dos estados”, provocando, inclusive, fome e falta de pagamento aos servidores. “Não estamos transferindo o nosso problema para a União, mas o nosso problema é um problema que vai causar fome no estado, vai causar atraso de salário. E isso é algo que a gente não pode deixar acontecer de forma alguma.”

Segundo Castro, Haddad se mostrou “sensível” e que espera ver a questão solucionada ainda este ano.

Além do Rio, o governador citou que os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão com dificuldade fiscal e querem rever o RRF.