Porta aberta para redução dos juros do cartão de crédito

Entidades ligadas a meios de pagamento e ao comércio comemoram a aprovação do projeto de lei que regulamenta o Desenrola — programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas — e limita as taxas do rotativo no cartão de crédito sem promover mudanças nas compras parceladas sem juros. Aprovado na segunda-feira (2/10), o projeto foi sancionado nesta terça-feira (3/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A limitação do parcelamento sem juros é uma proposta dos bancos e foi defendida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como uma medida alternativa para permitir a redução dos encargos financeiros do rotativo, mas sofre forte resistência de vários setores. Mesmo com a aprovação do projeto do Desenrola, a continuidade do parcelamento ainda não está garantida. O presidente do BC afirmou que o tema ainda deve ser examinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O crédito rotativo é oferecido ao consumidor quando ele não faz o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. A modalidade é a mais cara do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano. O projeto aprovado determina que o setor apresente uma proposta de redução dessas taxas em até 90 dias. Caso isso não ocorra, passa a valer a regra de que o total cobrado a título de juros e encargos não poderá exceder o valor original da dívida, o que limita o custo financeiro a 100% ao ano.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que participará de discussões técnicas, em postura colaborativa com a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o CMN e o BC. "Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que a indústria de cartões, juntamente com o regulador e o governo, terão sucesso em promover evoluções materiais na dinâmica do cartão de crédito", diz a nota.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) elogiou o texto aprovado. "Ele prevê medidas para melhora das taxas do rotativo do cartão de crédito, sem que haja qualquer mudança no direito do consumidor e do lojista de comprar e vender parcelado sem juros no cartão, mecanismo tão importante para o poder de compra e de venda dos brasileiros e lojistas, notadamente os de menor porte", destacou Carol Conway, presidente da entidade.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise, apontou que, no mês anterior à pesquisa, 51% dos consumidores entrevistados tinham prestações a pagar de compras em cartão de crédito, cartão de lojas, crediário ou cheque pré-datado, resultando numa estimativa de 71,1 milhões de consumidores com contas parceladas.

"Por meio do crédito, é possível antecipar a compra de bens que, de outro modo, só seriam conquistados depois de longo tempo de poupança. A pesquisa mostra que tanto o consumidor brasileiro quanto o varejo se beneficiam dessa modalidade de pagamento", destacou o presidente da CNDL, José César da Costa.

Campos Neto mencionou os altos índices de inadimplência do cartão de crédito ao propor mudanças no parcelamento sem juros. No entanto, segundo o professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rubens Moura, ao acabar com o parcelamento, é provável que as pessoas diminuam o consumo. "Trata-se de um comportamento cultural do consumidor brasileiro. Com essa mudança, as dificuldades na comercialização de bens de linha branca, marrom, automóveis, viagens e passeios tenderiam a aumentar", ponderou.

Ele afirmou que alguns segmentos comerciais que dependem do parcelamento poderiam falir ao ter que esperar pelo pagamento integral. "O alto índice de inadimplência é pouco para justificar uma mudança nas condições de pagamento. As pessoas terão dificuldades para aderir, o que pode contribuir para a queda na demanda em diversos segmentos comerciais. Nessa disputa financeira, uma reserva de mercado pode ser ocupada por investidores interessados em facilitar a compra do consumidor. A melhor solução é diminuir as taxas de juros", avaliou.

De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 74% dos frequentadores de shoppings preferem pagar com cartão de crédito. Em segundo lugar vem o cartão de débito (63%), seguido por Pix (52%) e dinheiro (45%) — a pesquisa comportava múltiplas respostas. "Acabar com a modalidade seria ruim para o varejo em geral. As empresas e consumidores já entraram em um ponto de equilíbrio em relação a esse parcelamento", disse o presidente da Abrasce, Glauco Humai.