Governadores do Sul cobram que região também receba Fundo Constitucional

Os governadores do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul) — que reúne os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e o Mato Grosso do Sul —, querem que a reforma tributária tenha a previsão de um Fundo Constitucional para a região Sul. Os chefes dos executivos estaduais se reuniram na tarde desta terça-feira (10/10) com o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em Brasília.

“Existe um Fundo Constitucional do Nordeste, do Centro-Oeste, do Norte, não são recursos que vão para os governos, são recursos que vão para financiar os bancos de desenvolvimento, que subsidiam empréstimos para o setor privado. A região Sul e a região Sudeste não têm fundos constitucionais. Nós estamos demandando que no âmbito da reforma tributária seja viabilizado o Fundo Constitucional da Região Sul”, disse o presidente do Codessul, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Para financiar esse Fundo Constitucional os governadores indicaram o direcionamento dos royalties da usina binacional de Itaipu.

“Apontamos uma pauta de 5 itens prioritários, falamos do Fundo Constitucional, do Fundo de Desenvolvimento Regional, da questão do IBS e do CBS para que andem juntos. São cinco itens que a gente acordou, um dos apontamentos requer uma audiência com o ministro Haddad sobre os royalties de Itaipu”, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

Já o Fundo de Desenvolvimento Regional é um valor que vai direto para os governos estaduais, a estimativa é que o valor fique em R$ 400 milhões de reais, mas a demanda dos governadores é que esse valor fique em cerca de R$ 1 bilhão.

O governador do RS, Eduardo Leite, disse ao Correio que entende que o relatório vai ser o resultado de um “ambiente político” que pode ser construído na negociação no Senado. Questionado se a criação de um Fundo para a região Sul, uma região rica, não contraria o espírito desses mecanismos, Leite disse que entende que o equilíbrio federativo está desequilibrado.

“O que a gente quer é poder equilibrar um pouco esse jogo federativo que ficou desequilibrado na medida que existe Zona Franca, incentivos, existe Fundo Constitucional e vai haver um Fundo de Desenvolvimento Regional que vai colocar mais recursos em determinadas regiões, enquanto fica a nossa região sem ter royalties sem ter fundo, sem ter incentivo. A gente precisa equilibrar esse jogo, se não o desenvolvimento das outras regiões vai se dar às custas do empobrecimento da nossa região e do nosso estado”, disse Leite.

Mas o governador gaúcho admite que os valores destinados ao Sul devem ser menores que os destinados para as regiões mais pobres do país. “Ninguém está buscando o valor de fundo existente nas outras regiões, nem está se pedindo que se crie companhias de desenvolvimento, como existem para outras regiões, custeados pelo tesouro”, apontou Leite.