Tributação excessiva fomenta mercado ilegal de bebidas

O mercado de bebidas destiladas vem ganhando destaque no Brasil nos últimos anos. Mesmo assim, a prática do comércio clandestino desses produtos ainda é um tema que merece ser amplamente discutido. De acordo com estimativas feitas pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), cerca de 36% dos destilados vendidos em 2021 eram provenientes do mercado ilegal — um aumento de 6,5 pontos percentuais em relação a 2019, quando essa participação era de 29,5%.

Para a ABBD, quatro pontos de destaque definem o atual cenário de expansão do comércio ilícito nesse mercado. O principal é a tributação excessiva, que é somada à desvalorização do real nos últimos anos. Desde o início da pandemia, a moeda já perdeu mais de 30% do valor em relação ao dólar, e isso causou um impacto direto no preço dos destilados para o consumidor final.

"Quanto maior a tributação, maior também é o prêmio pela ilegalidade, dado que o preço do produto legal cresce substancialmente no mercado, o que estimula a produção e o comércio de produtos ilegais, sejam eles contrabandeados ou mesmo de fabricação irregular", avalia o consultor Sênior da GO Associados Murilo Viana.

A entidade busca uma solução para acabar com o que ela considera sobretaxação dos destilados. É importante destacar que, em 2015, o governo federal aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos para índices entre 25% e 30%.

Para a associação, a desigualdade competitiva fica explícita, ao considerar que os destilados respondem por 10% do mercado e arcam com 36% do IPI de todo o setor de bebidas alcoólicas. "Imposto alto não desestimula o consumo e abre o caminho para o crescimento do mercado ilegal de bebidas, principalmente em um cenário de crise econômica", argumenta a ABBD, em nota oficial.

Em relação ao preço do produto, o segundo ponto que a associação destaca é a opção feita pelo consumidor na hora de escolher uma bebida para comprar. Não é preciso reiterar que um produto mais barato pode ser uma opção mais agradável ao cliente. Outro aspecto são as dificuldades na fiscalização e controle das fronteiras, devido às dimensões continentais do país.

Por fim, a associação reitera que a dificuldade no combate à indústria de falsificação de bebidas é um fator que alavanca o comércio ilegal. A explicação para esse imbróglio é a produção interiorizada e impulsionada pelo ambiente digital. "Vale destacar que o mercado ilegal de bebidas é uma importante fonte de financiamento de grupos criminosos. Além disso, o consumo de bebidas irregulares também ocasiona frequentes complicações hospitalares, revelando-se um grave problema de saúde pública", destacou, ainda, Murilo Viana.

A tributação sobre bebidas alcoólicas será tema do próximo Correio Debate, um evento realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a ABBD, em 17 de outubro. O encontro reunirá autoridades e especialistas para propor uma discussão consciente sobre a isonomia tributária para o setor.

*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo