Auxílio Brasil: como consultar indenização de R$ 15 mil por dados vazados

O Instituto Sigilo — Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação — lançou nesta semana um portal para que ex-beneficiários do Auxílio Brasil consultem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização.

Em setembro, após uma ação judicial movida pelo Sigilo, a Justiça estabeleceu que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) indenizem cada vítima no valor de R$ 15 mil. A criação do site funciona como uma “força-tarefa” da organização para que mais de quatro milhões de titulares que tiveram os dados roubados sejam notificados sobre o processo. Ainda cabe recurso.

As informações, cadastradas em 2022 no programa do então governo de Jair Bolsonaro (PL), foram vazadas para alimentar sistemas de venda de crédito consignado, segundo indica o processo.

Vale lembrar que o Auxílio Brasil foi extinto após o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No lugar, foi recriado o programa Bolsa Família com novas regras.

De acordo com o site do Instituto Sigilo, podem ter sido vazados:

Para saber se tem direito à indenização pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil, acesse o site sigilo.org.br e clique em “Conferir se eu tenho direito”. Em seguida, é necessário cadastrar informações como nome completo, e-mail, CPF e telefone, além de ler a política de privacidade e os termos de uso. É opcional se associar ao Instituto Sigilo.

Depois de verificar as informações, se o beneficiário não estiver na base de dados vazados, a mensagem "Você não está elegível" será exibida na tela. Caso contrário, surgirá a informação "Você está elegível".

A advogada Neyanne Araujo, especialista em Processo Civil e Direito Digital, recomenda a quem for elegível para a indenização que acompanhe até o final a tramitação do processo e eventual ressarcimento no próprio portal do instituto, que esclarece as principais dúvidas e mostra como consultar o site da Justiça Federal.

O Sigilo explica, contudo, que não há garantia do pagamento da indenização, porque o processo está em andamento. “Podemos contar pelo menos mais um ou dois anos de tramitação em cada um desses tribunais [de instâncias superiores], então, talvez, o processo leve mais de cinco anos”, avalia.

Neyanne considera que, se o processo finalizar, ou seja, se ele transitar em julgado com essa condenação de R$ 15 mil por titular do dado, é possível que sejam indenizados todos os quatro milhões de brasileiros. “Se tratando de uma ação civil pública, o pagamento terá que ser específico para cada pessoa, então cada titular do dado poderá cobrar o valor que lhe é devido”, aponta.

*Giulia Luchetta, especial para o Correio, sob a supervisão de Andreia Castro