'Imposto seletivo será o imposto com uma base bem menos ampla', diz Viana

O economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, afirmou que o Imposto Seletivo (IS) vai ser o imposto com uma base bem menos ampla. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17/10), durante a abertura do seminário Correio Debate: Álcool e Tributação: uma discussão consciente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária sobre o consumo, que começou a tramitar no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados, em julho, prevê a implementação de um imposto seletivo sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“Vai ser o imposto com uma base bem menos ampla, ou seja, um imposto que seria um imposto regulatório para inibir o consumo de bens, o consumo de mercadorias que podem fazer mal à saúde ou ao meio ambiente quando na verdade o que está se vendo é o forte componente arrecadatório sendo levado para o imposto seletivo. Então, o imposto seletivo acaba sendo aquele em que existe um risco bastante real de que a finalidade regulatória dele seja extirpada e ele já nasça com um vício de origem bastante relativo e problemático para os setores”, explicou Viana.

O tributo ganhou o apelido de "imposto do pecado", porque deve incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes açucarados e alimentos com alto teor de gordura e açúcar. Existe também a possibilidade de que o imposto incida sobre agrotóxicos.

O seminário Correio Debate: Álcool e Tributação: uma discussão consciente é uma parceria do Correio Braziliense com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). O encontro reúne autoridades e especialistas para propor uma discussão consciente sobre a isonomia tributária com foco no setor de bebidas destiladas. 

*Por Isabel Dourado estagiária sob supervisão de Pedro Grigori