Reforma tributária: leis complementares devem ser aprovadas até maio

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, afirmou nesta terça-feira (17/11) que as leis complementares da reforma, como a que vai definir os produtos incluídos na lista do “imposto do pecado” devem ser aprovadas até maio de 2024.

“Espero que no dia 7 de novembro seja aprovado no Senado o texto e voltando para a Câmara que seja referendado ou que sejam feitos ajustes pontuais. Mas aí tem que desmembrar, porque tem que ir para a promulgação logo para que possamos até maio do ano que vem aprovar as leis complementares”, declarou no encerramento do seminário Correio Debate: Álcool e Tributação: uma discussão consciente.

A tributação das bebidas alcoólicas deve ser enquadrada na alíquota diferenciada. O parlamentar defendeu que a definição do que é nocivo ao meio ambiente e a saúde tem que ser aprovada por lei complementar. “O imposto seletivo não é para arrecadar, nós vamos usá-lo para a compreensão da sustentabilidade”, afirmou.

Lopes destacou que 52% da arrecadação vem do consumo e não sobre renda e patrimônio. Ele criticou que o modelo de tributação permanece nocivo aos mais pobres e defendeu que a dinâmica seja mudada no futuro. “Se nós arrecadamos igual aos países da OCDE e não alteramos o quadro da desigualdade, nós estamos errando”, destacou.

“Foi uma opção que o Brasil fez de não cobrar renda e patrimônio e cobrar dos mais pobres. Isso também cria no futuro um deslocamento, podendo diminuir no consumo e deslocar para renda e patrimônio, como previmos no texto”, acrescentou.

O deputado afirmou que, caso haja aumento de renda e patrimônio, a alíquota padrão para o consumidor poderá ser deslocada. “Eu acho que isso é muito melhor que tentar limitar a alíquota no texto constitucional e nos obriga em 180 dias fazer uma revisão sobre patrimônio e renda”, disse.

O seminário Correio Debate: Álcool e Tributação: uma discussão consciente é um evento realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD). O encontro reúne autoridades e especialistas para propor uma discussão consciente sobre a isonomia tributária com foco no setor de bebidas destiladas.