Senado aprova criação de 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei 3.535/2023, que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM). A proposta inclui cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. O texto, aprovado na última quarta-feira (18/10), recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE). 

O projeto prevê a criação de 240 cargos de provimento distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. O texto segue para análise no plenário. 

Também foi aprovado um requerimento de urgência, do próprio Humberto, que, caso seja aprovado, dispensa prazos e formalidades para a matéria seguir em frente. 

O último concurso do STM foi realizado em 2017, sob organização do antigo Cespe, atual Cebraspe. O edital ofertou 42 chances de provimento imediato de nível médio e superior, e formação de cadastro reserva. Os salários ofertados eram de R$ 6.708,53 a R$ 11.006,83.

As carreiras contempladas foram as de técnico judiciário, nas áreas administrativa e de apoio especializado em programação; e analista judiciário, nas áreas administrativa, judiciária e de apoio especializado em análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística, revisão de texto e serviço social.

A maioria das chances foi para Brasília (26 delas). O certame também abriu oportunidades para o Rio de Janeiro, São Paulo, Campo Grande, Bagé, Recife, Manaus, Juiz de Fora e Curitiba.

Com informações da Agência Senado*