Reforma tributária: relator apresenta texto nesta quarta-feira

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresenta nesta quarta-feira (25/10), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório final da proposta de reforma tributária. A previsão é que haja pedido coletivo de vistas e o texto só seja votado em 7 de novembro na comissão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estimou que o relatório será aprovado até o fim de novembro no plenário da Casa. "Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante", disse Pacheco, ao salientar que o país precisa garantir crescimento econômico, com geração de emprego e controle da inflação. "Isso envolve reforma tributária e diversos projetos em tramitação", comentou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que bateu o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o senador Braga sobre o novo valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), sem querer antecipar os números. O fundo, destinado a compensar os estados por eventuais perdas com as mudanças tributárias, virou ponto chave nas negociações em torno da aprovação da reforma.

Após reunião com governadores, no Ministério da Fazenda, Haddad disse que o fundo terá "a robustez necessária" para contemplar os estados e obter a aprovação deles à reforma. "Acredito que eles (os governadores) terão uma boa surpresa. Já fechamos com o senador Eduardo Braga. Ele incorporou a proposta da Fazenda e, na minha opinião, ficou positivamente surpreso com a disposição do ministério em negociar", destacou o ministro. "Acho que o relatório poderá ser aprovado daqui a 15 dias, e, quem sabe, a Câmara sacramente a reforma e o presidente Pacheco possa, finalmente, promulgá-la, depois de 40 anos."

A elevação do valor do fundo é considerada relevante para assegurar a maioria de 49 votos favoráveis exigidos para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como é o caso da reforma tributária. A demanda dos governadores é que o fundo saia dos R$ 40 bilhões previstos inicialmente no texto aprovado pela Câmara para uma quantia de R$ 75 a R$ 80 bilhões.

Além da elevação do FDR, Braga acredita que há consenso entre os senadores para a criação de uma "trava" que impeça que os governos, seja o federal, sejam os estaduais, elevem a carga tributária.

Outra novidade a ser acrescentada ao texto é a revisão, a cada cinco anos, das alíquotas diferenciadas para que se possa avaliar o custo-benefício da aplicação delas em setores da economia. Braga também pensa em criar outra alíquota diferenciada para profissionais liberais, como advogados e médicos, que terão sua carga tributária bastante elevada caso o texto permaneça como saiu da Câmara.