70% das empresas que operam com criptoativos no Brasil não têm licença

Quase 70% das empresas que operam com ativos digitais no Brasil não possuem licença ou autorização para operação cedida por órgãos reguladores no país. É o que aponta um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), divulgado nesta sexta-feira (27/10).

Segundo a entidade, 68% das empresas atuam enquanto “aguardam a publicação das regras para autorização de empresas pelos reguladores do mercado financeiro”. Os 32% restantes, possuem algum tipo de licença para operação de órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros.

O marco legal dos criptoativos, sancionado em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, começou a valer a partir de junho. Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas).

O relatório identificou que o mercado brasileiro possui uma ampla diversidade na atuação do setor cripto, abrangendo: instituições de pagamento (IP, 14%), sociedades de crédito direto (SCD, 2%), gestoras de recursos (5%), plataformas de crowdfunding (6%) e outras atividades sujeitas à regulação da CVM (10%) e do Banco Central (6%).

Todas as companhias indicaram possuir algum tipo de controle, com apenas 5% afirmando que têm apenas um serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e nenhuma outra estrutura de compliance.

De acordo com os dados, 63% das empresas processam volume financeiro inferior a R$ 100 milhões no último exercício, enquanto 8% ultrapassaram R$ 5 bilhões. A maioria dos participantes são empresas constituídas no Brasil, sendo que 55% declararam que são microempresas ou companhias de pequeno porte.