Nova lei garante atendimento no SUS a pessoas com fibromialgia

Foram anunciadas nesta quarta-feira (25/10) novas diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Estudos para a Dor (SBED), cerca de 3% da população brasileira sofre com dores físicas intensas e incapacitantes causadas pela doença — que não tem cura.

Os principais sintomas da fibromialgia são dores crônicas no corpo, fadiga (cansaço) e distúrbios do sono. Quem sofre com a síndrome tem grande sensibilidade ao toque físico, fazendo com que contatos cotidianos se transformem em dor. Em casos mais graves, outros sintomas como enxaqueca, depressão e distúrbios cognitivos também podem ser comuns e atrapalhar ainda mais a qualidade de vida dessas pessoas.

A lei de Nº 14.705 foi publicada no Diário Oficial da União e prevê que as pessoas que sofrem com a condição recebam atenção integral. Isso inclui acesso a exames, modalidades terapêuticas como fisioterapia e assistência farmacêutica.

Segundo o reumatologista Roberto Heymann, o tratamento da doença no sistema público enfrenta diversos desafios. O principal deles é a falta de equipes interdisciplinares capazes de atender esses pacientes. “Um dos grandes entraves do é justamente a falta de suporte: de fisioterapeuta, psicólogo, psiquiatra. O paciente vai marcar consulta e demora muito. Então, não tem uma equipe que dê apoio ao reumatologista”, aponta.

Além disso, Heymann destaca a importância do novo foco na doença. “Nos hospitais-escola, que são centros de referência, você tem ambulatórios de fibromialgia, mas na maioria dos serviços do SUS, muitas vezes você não encontra nem reumatologista. Então, esses pacientes sentem-se o quê? Sem suporte nenhum, porque não tem ninguém preparado para tratar o caso deles”.

O médico reforça que um paciente com a síndrome tem que ser atendido por centros e profissionais especializados. “Muitas vezes o paciente com fibromialgia tem que ser visto no próximo mês, dois meses depois. Então, além de você não ter reumatologista nos demais serviços, os serviços que você dispõe, eles têm pouquíssimas vagas, pouquíssima disponibilidade e não aceitam pacientes novos”, conclui.

A previsão é que as novas normas que podem mudar esse cenário entrem em vigor no final de abril do próximo ano. Ainda de acordo com a legislação, o atendimento integral inclui a divulgação de informações e orientações sobre a doença, além das possibilidades de tratamento e prevenção disponíveis.