Mudança na meta de resultado fiscal será decidida no debate da LDO

O governo vai deixar com o Congresso a decisão sobre alterar ou não a meta de resultado fiscal para 2024. Na próxima semana, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Danilo Forte (União-CE), vai apresentar o seu parecer na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, ao longo das discussões, a alteração poderá ser feita, a partir de negociação entre governo e Parlamento.

Essa é a avaliação de vários parlamentares ouvidos pelo Correio, que participaram da reunião realizada nesta terça-feira (31/10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O esforço, no momento, é pela aprovação das matérias econômicas que estão em tramitação”, disse uma liderança partidária.

A meta de zerar o deficit foi incluída pelo governo no PLDO, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para superavit ou para deficit. O governo vem sendo pressionado para elevar esta meta para meio ponto, com as mesmas margens de tolerância. O ministro da Fazenda. Fernando Haddad, tem se colocado contrário a essa alteração, porque ele conta com a elevação da arrecadação por meio das propostas enviadas pelo governo corrigindo distorções originadas em incentivos fiscais a vários setores.

Segundo esses interlocutores, a mudança da meta não chegou a ser discutida na reunião.

“Não se falou sobre mudança na meta, especificamente. Mas se reforçou muito o compromisso do presidente Lula com o orçamento do ano que vem e da necessidade de haver um orçamento equilibrado”, disse um dos deputados.

Na reunião, o ministro Fernando Haddad fez uma explanação sobre a importância de aprovar, especialmente, a proposta que trata da subvenção do ICMS e a MP 1185. Simone Tebet fez um apelo para que o Projeto de Lei Orçamentária seja aprovado sem elevação de gastos.