Haddad espera aprovar novo marco dos seguros até o início de 2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8/11) que espera que a aprovação do novo marco regulatório dos seguros (PLC 29/2017) aconteça até o início de 2024.

“Esse projeto de lei deve ser objeto das discussões que vão acontecer no Senado Federal nas próximas semanas e talvez até, com alguma esperança, ser votado na Câmara em caráter terminativo ainda este ano ou no mais tardar começo do ano que vem”, afirmou.

A declaração foi dada durante o 3º Congresso Internacional de Direito do Seguro, em Brasília. Segundo o ministro, a Secretária de Reformas Econômicas da pasta está se debruçando sobre o tema a pedido dele.

O projeto que regulamenta o mercado de seguros foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e estava parado no Senado até março deste ano, quando foi desarquivado por determinação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em abril, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi designado como relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Haddad disse que a regulação deve consolidar a jurisprudência, trazendo maior modernização e um potencial de crescimento para o setor. “O mercado de seguros no Brasil tem um tamanho menor do que deveria na comparação com os nossos pares, não precisa nem ir para os países desenvolvidos”, destacou.

O ministro lembrou ainda que os recentes desastres climáticos, como os ciclones no Rio Grande do Sul e a seca no Amazonas, fomentam a necessidade de um mercado segurador forte. “Neste ano mesmo, nós vivemos situações dramáticas no Sul e no Norte do país. É uma quantidade enorme de problemas que podem ter no seguro a minimização dos riscos e a ampliação dos investimentos”, mencionou.