Dívida pública bruta cresce R$ 601 bi de janeiro a setembro, segundo BC

O aumento dos gastos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — turbinados com a ampliação de despesas em R$ 168,9 bilhões por meio da PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 —, e o impacto no custo do crédito da manutenção da taxa básica da economia (Selic) em 13,75% entre agosto do ano passado até agosto deste ano, estão saindo caro para o país. Basta ver o volume da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que cresceu R$ 601 bilhões, em termos nominais, em apenas nove meses de 2023.

Conforme dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira (8/11), a dívida pública bruta avançou de R$ 7,225 trilhões, em dezembro de 2022, para R$ 7,826 trilhões, em setembro deste ano, ou seja, alta de 8,35% no estoque do endividamento do país. Esse avanço é resultado, em grande parte, do aumento do rombo das contas públicas e dos custos de juros. Isso mostra que, no terceiro mandato, Lula está seguindo o ritmo da gastança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, e manteve a portaria aberta para o aumento de despesas, algo bem comum em anos eleitorais.

A piora do quadro fiscal deixa uma fatura bem salgada para o contribuinte, na avaliação do economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, está mais relacionado ao excesso de gastos e “parcialmente” ao efeito da conta de juros. “Basta ver o aumento do deficit das contas públicas. Os juros estavam antes e a dívida atingiu seus valores mais baixos.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a DBGG avançou em um ritmo menor, passando de 72,9%, em dezembro de 2022, para 74,4% do PIB, em setembro deste ano. Os dados do BC mostram que no ano a DBGG subiu 1,5 ponto percentual do PIB, com o aumento provocado pelos juros nominais apropriados parcialmente contrabalanceados pela valorização cambial e o aumento do PIB nominal. Contudo, a tendência é de que a dívida continue crescendo, e, pelas estimativas da Warren Rena, encerrará o ano em 75,2% do PIB.

“Existem dados condicionantes para serem considerados sobre o aumento do estoque da dívida pública bruta, mas, basicamente, isso é reflexo do deficit primário e dos juros que estão pressionando bastante o resultado. O dado em percentual do PIB dá uma amenizada porque o crescimento do PIB nominal contribui no denominador para reduzir a dívida”, explicou a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

Apesar de o crescimento do PIB acima do esperado neste ano ter ajudado a amenizar o cenário fiscal, o sinal está amarelo diante em meio às incertezas em torno da manutenção da nova meta fiscal de deficit zero em 2024 – que ainda não foi aprovada pelo Congresso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Não à toa, o Banco Central, reforçou o alerta sobre a questão fiscal e recomendou a manutenção das metas estabelecidas para a continuidade da atual política monetária, que vem reduzindo a taxa Selic em 0,50 ponto percentual nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto.

Além de reforçar a preocupação com “o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, o Comitê ressaltou que “no período mais recente, cresceu a incerteza em torno da própria meta estabelecida para o resultado fiscal, o que levou a um aumento do prêmio de risco”. “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, informou a ata do Copom divulgada nesta semana.

Vale lembrar que, desde 2008, o Banco Central mudou a metodologia de cálculo da dívida pública, e, por isso, os números do BC são diferentes das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui na conta, por exemplo, os títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Caso não houvesse a mudança, a dívida pública bruta, atualmente, estaria em um patamar muito pior do que os dados divulgados pelo BC. Conforme o histórico das séries temporais da autoridade monetária, em setembro, a taxa seria de 82,6% do PIB.

O resultado nominal das Necessidades de Financiamento do Setor Público, que considera a conta de juros mais o resultado primário, refletindo o tamanho verdadeiro do rombo fiscal do país, de janeiro a setembro, mais do que dobrou em relação a 2022, passando de R$ 304,7 bilhões (4,16% do PIB) para R$ 645,9 bilhões (8,1% do PIB). Esse resultado é 40,3% superior ao rombo registrado nos 12 meses do ano passado. Apenas em setembro, o resultado nominal foi deficitário em R$ 99,8 bilhões e, no acumulado em 12 meses até setembro, o deficit nominal alcançou R$ 801,6 bilhões (7,62% do PIB).

Apesar da queda em relação a agosto, quando o BC iniciou o novo ciclo de cortes da taxa Selic, a conta de juros nominais do setor público consolidado (que inclui os governos federal e regionais, mais as estatais) cresceu 26,2% no acumulado de janeiro a setembro, para para R$ 548,9 bilhões – o equivalente a 6,9% do PIB, de acordo com os dados do BC. Esse montante ficou bem próximo ao total registrado de janeiro a dezembro de 2022, de R$ 586,4 bilhões (5,9% do PIB). No acumulado em 12 meses até setembro, essa fatura somou R$ 699,7 bilhões (6,65% do PIB) – aumento de 13,1% no período.

O resultado primário do setor público consolidado em setembro ficou no vermelho em R$ 18,1 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o saldo havia sido positivo em R$ 10,7 bilhões. No acumulado do ano, o sinal também inverteu, passando de um superavit primário de R$ 126 bilhões para um deficit primário de R$ 97,1 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB.

O dado das contas dos setor público consolidado só não foram piores porque, em setembro, o Tesouro Nacional incorporou R$ 26 bilhões em recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) em contas esquecidas e que não foram reclamados há mais de 20 anos, nos termos do art. 121 e seu parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esses dados não representam um esforço fiscal e não apresentam esses recursos como resultado primário, mas considerou integralmente o impacto da redução do endividamento público.

“Ou seja, aumentaram os ativos financeiros da união e tanto a dívida pública líquida quanto a dívida pública bruta tiveram redução”, explicou ele, em entrevista aos jornalistas. Além disso, segundo os dados do BC, houve impacto neutro nas Necessidades de Financiamento do Setor Público – “em razão da realização do mencionado ajuste patrimonial”. Logo, houve diferenças entre as estatísticas do BC com a do Tesouro Nacional, que considerou os recursos como resultado primário e apresentou um superavit primário.

“A não inclusão dos recursos provenientes dos fundos do PIS-Pasep transferidos ao Governo Central no cálculo do Banco Central, por considerá-los apenas como ajuste patrimonial, provocou um nível não usual de discrepância estatística de R$ 28,1 bilhões entre os resultados divulgados por essa instituição e os dados do Tesouro”, destacou o técnico.