Tebet: equipe econômica ainda não tem posição sobre mudança na meta fiscal

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na tarde desta terça-feira (14/11) que a equipe econômica do governo ainda não tratou sobre uma possível mudança de meta do resultado fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. “Ainda não discutiu” a possibilidade de mudança na meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, informou a ministra.

“A gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo até sexta-feira ou até segunda (para resolver). Não sei se seremos convocados para discutir a questão da meta até lá”, disse Tebet, informando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discute o parecer preliminar do relator, deputado Danilo Forte (União-CE) deve adiar o prazo de apresentação de emendas do dia 16 de novembro para o dia 20. Até agora, consta na agenda da CMO que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou o adiamento para sexta-feira (17).

Tebet evitou comentar das uas emendas apresentadas pelo deputado petista Lindbergh Farias (RJ), flexibilizando a meta para permitir a elevação de gastos no ano que vem. “Cada parlamentar tem direito de colocar uma meta de -1, - 0,75 ou até propor o superávit de 0,25%. O relator provavelmente vai nos ouvir”, comentou Tebet, segundo quem Danilo Forte tem procurado a equipe econômica para buscar informação “em termos técnicos”.

As emendas apresentadas por Lindbergh ao Projeto de LDO alteram a meta fiscal do ano que vem, uma para o déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, para 1%.