Haddad defende 'esforço concentrado' para medidas fiscais no Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (16/11) que o Congresso faça um “esforço concentrado” para aprovar as medidas fiscais, consideradas fundamentais para o equilíbrio do orçamento no próximo ano. O chefe da pasta mencionou cinco projetos. No Senado, estão a regulamentação das apostas esportivas e a taxação de fundos offshore e exclusivos — conhecidos como fundo dos super-ricos. Já na Câmara, a reforma tributária, a medida provisória das subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim do Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

“A gente precisa aprovar as medidas fiscais que estão no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado, como bets e fundo fechado e offshore. Na Câmara tem que terminar a reforma tributária. E tem dois projetos a serem votados, que é a 1185, a medida provisória das subvenções, e estamos tentando um acordo ainda para o JCP”, disse a jornalistas.

Haddad destacou a importância das cinco medidas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“São cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO (deputado Danilo Forte, do União-CE), porque tudo isso está no orçamento. Precisamos fazer um esforço de fim de ano. Já passaram projetos importantes na Câmara, a reforma tributária no Senado, e nós temos de fazer um esforço concentrado para seguirmos nessa perspectiva.”

O ministro tem reunião nesta quinta com líderes do Congresso, no Palácio do Planalto, para discutir as medidas em trâmite. Existe ainda a expectativa de que mudanças na meta fiscal sejam discutidas.

Duas emendas já foram apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) à LDO, pedindo a alteração da meta de deficit zero do ano que vem. Uma delas prevê deficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, de 1%.