Desoneração: alternativa será enviada após votações do Congresso, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, nesta sexta-feira (24/11), que o governo vai apresentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos apenas após as votações da reforma tributária e da subvenção de custeio do ICMS no Congresso Nacional. Haddad concedeu coletiva de imprensa nesta manhã para explicar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à medida do Congresso que prorrogaria a desoneração.

A decisão de Lula, na quinta-feira (23/11), gerou forte repercussão negativa entre parlamentares e entre os 17 setores econômicos afetados. A desoneração, estabelecida em 2011, reduzia o custo da folha de pagamento das empresas abarcadas. O Congresso pode ainda barrar o veto presidencial. Haddad acredita que a situação com o Legislativo será pacificada após o governo apresentar uma medida alternativa.

“Quando o Congresso tomar conhecimento do que precisamos fazer, essa situação vai ficar pacificada”, avaliou Haddad durante a coletiva de imprensa, em São Paulo. Segundo ele, a medida faz parte do pacote para reduzir os gastos tributários, em face à queda na arrecadação do governo.

“Nós vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto, para que haja um entendimento sobre isso, e nós vamos levar a alternativa ao que foi vetado, que, na nossa visão, é muito mais razoável do que o que foi vetado”, acrescentou o ministro.

O chefe da Fazenda disse que a proposta ainda será apresentada ao presidente Lula e que só irá ao Congresso após a aprovação da reforma tributária e da Medida Provisória 1.185, que regulamenta a subvenção de custeio do ICMS, mecanismo usado pelos estados para conceder benefícios fiscais para empresas. Se aprovada, o texto pode render até R$ 40 bilhões em arrecadação no ano que vem.

Segundo Haddad, Lula o incumbiu de avisar que se sentará com o Congresso para discutir a desoneração após voltar da COP 28, que ocorre até 12 de dezembro, em Dubai.

O ministro também foi questionado sobre as críticas dos setores afetados. Segundo eles, acabar com a desoneração da folha de pagamento pode derrubar vagas de empregos. “Falavam em contratações quando foi feita a desoneração, o que também não houve”, rebateu Haddad.

“A vigência vai até 31 de dezembro. Eu não estou alheio ao problema que isso pode ocasionar, mas meu papel aqui não é ficar cedendo a chantagens”, acrescentou.