Concurso da PM do Pará poderá ser retomado sem limitações para mulheres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologou, nesta sexta-feira (23/11), o acordo para a retomada do concurso público da Polícia Militar do Pará sem a limitação de vagas para mulheres. O acordo foi após audiência do conciliação, realizada nesta quinta-feira (23/11) entre a Procuradoria-Geral da República, a PMPA e o governo do estado e a Assembleia Legislativa, representada por sua procuradora do estado. 

No acordo, também estabeleceram "que, até que sobrevenha nova legislação ou o julgamento de mérito deste feito, o que vier primeiro, os termos do acordo firmado vincularão os concursos futuros para acesso aos cargos da Polícia Militar estadual", afirmou Toffoli. 

As provas do certame foram suspensas por Toffoli, em 17 de novembro, devido à reserva de apenas 20% das vagas para mulheres. Na decisão, o ministro defendeu que não existem justificativas para a discriminação, especialmente se for levada em consideração a histórica exclusão das mulheres no mercado de trabalho. 

O certame oferta 4,4 mil vagas, além da formação de cadastro reserva, sendo 4.000 oportunidades para praças e 400 vagas para oficiais. Os salários variam entre R$ 4.900 e R$ 5.800. 

O debate entorno da restrição da participação de mulheres em concursos da PM iniciou após Cristiano Zanin suspender o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. Nesta semana o certame foi retamado. O novo edital, publicado no DODF desta quinta-feira (23/11), modifica a distribuição de vagas e o cronograma do certame.

Em outubro, o concurso da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro também foi suspenso. Recentemente, Zanin homologou o acordo que viabilizava o prosseguimento do certame, sem as restrições de gênero previstas no texto original do edital de abertura.

*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca