Relator do PLDO de 2024 admite que está difícil fechar relatório final

Diante da recente piora das estimativas do governo federal para a economia e as receitas deste ano, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), emitiu uma nota, nesta sexta-feira (24/11), informando que só vai conseguir apresentar o texto final da matéria para votação no plenário do Congresso no começo da próxima semana.

“Infelizmente, não vai dar para entregar hoje (o relatório). Mas espero que, com a votação na terça-feira e com o relatório que conversaremos com a senadora Dorinha (União-TO), na segunda-feira, teremos condições de entregar uma peça mais real, consistente, factível do jeito que sempre pensamos em fazer", destacou Forte, no comunicado, que foi divulgado junto com um vídeo dele com técnicos da Câmara.

“Está praticamente tudo concluído, agora tem uma questão que é fundamental, nevrálgica com relação a todo relatório, que é a perspectiva com relação à meta fiscal – agravado por uma queda de arrecadação que quebrou as estimativas iniciais em 2023: encerramos o ano com a previsão de déficit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e já temos atualmente um déficit calculado em 1,7% pelo próprio Ministério da Fazenda e algo em torno de 2% de queda em relação à previsão do Banco Central”, afirmou o deputado. “Isso muda todas as condicionantes e as variáveis para termos um Orçamento no ano que vem consistente, factível e real”, acrescentou.

Na terça-feira (21/11), a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, reduziu de 3,2% para 3% a previsão de crescimento do PIB deste ano, o que confirma a desaceleração em curso da economia e piora na arrecadação do governo federal. Não à toa, no dia seguinte (22/11), a Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) pioraram a previsão de rombo das contas públicas deste 2023, passando de R$ 141,4 bilhões para R$ 177,4 bilhões, ao divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

“Nesse momento, cresce a importância do relatório de receitas porque, com base no fechamento da expectativa do PIB deste ano, com base na expectativa da inflação para o ano que vem, e com base nos projetos de lei que ainda estão tramitando, na Câmara e no Senado – e que poderão influenciar no aumento da arrecadação ou no retorno da arrecadação a um patamar de normalidade – teremos uma condição mais concreta de fechamento em relação à meta fiscal”, afirmou o relator do PLDO.

Danilo Forte, ressaltou que ainda há um problema que foi criado com os vetos ao novo arcabouço fiscal que serão votados na terça-feira. “Dependendo de como forem votados, poderemos ou não construir um texto de base legal, fazendo uma previsão factível do que pode ser ou não déficit orçamentário. Então, o próprio arcabouço vai definir a condição em que o texto poderá ser incluído no relatório da LDO”, completou.

Infelizmente, não vai dar para entregar hoje. Mas espero que, com a votação na terça-feira e com o relatório que conversaremos com a senadora Dorinha na segunda-feira, teremos condições de entregar uma peça mais real, consistente, factível do jeito que sempre pensamos em fazer."

O PLDO de 2024 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 7, e, no relatório apresentado ao colegiado de deputados e senadores, Forte manteve a meta fiscal proposta pelo Ministério da Fazenda, que prevê deficit primário zerado no próximo ano. Contudo, essa meta está cada vez mais improvável pelas estimativas do mercado e do próprio governo se não houver novas formas de arrecadação da União. Algumas projeções do mercado já preveem rombo fiscal de até 1,5% do PIB no próximo ano.