Estados perderam R$ 109 bilhões com teto do ICMS, aponta Comsefaz

Os estados perderam R$ 109 bilhões em arrecadação em um ano com as mudanças na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. As informações são de uma nota técnica, divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) nesta segunda-feira (27/11).

O relatório aponta que houve uma queda de 6%, em termos nominais, do ICMS do primeiro semestre entre 2022 e 2022. A estimativa é que as receitas com o tributo chegarão a R$ 690 bilhões neste ano, patamar próximo ao registrado no ano passado.

Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determinou que as alíquotas de ICMS sobre as categorias não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%. "Os ganhos tributários com o ICMS caíram, em termos reais, em todos os estados de 2021 e 2022. O principal destaque para a queda foi o Rio Grande do Sul, que sofreu perdas de 15,1%”, destaca o documento.

Com o teto da alíquota, alguns estados, a partir de abril deste ano, começaram a aumentar o imposto sobre os demais produtos para elevar as alíquotas a um patamar entre 19% e 21%. No entanto, de acordo com o comitê, menos da metade dos estados conseguiu recompor sua base de receitas e “todos que tiveram esta iniciativa o fizeram parcialmente, aproximadamente mantendo apenas uma tributação equivalente a 55% da anterior, em média”.

Em outubro, o governo sancionou uma lei autorizando o repasse de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal até 2025 por causa da perda de arrecadação. Desse montante, foram adiantados R$ 10 bilhões que teriam pagamento feito em 2024 para este ano. 

Na última semana, seis estados do Sul e do Sudeste anunciaram que aumentarão o imposto para aumentar a base de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. Os entes alegam que essa redução de alíquotas do ICMS justificam um aumento nas alíquotas do novo imposto para recuperar receitas. Mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma tributária não justifica a elevação nas alíquotas para proteger a arrecadação futura.

O Comsefaz afirma ainda que é preciso monitorar como a base do ICMS irá evoluir daqui para frente, tendo em vista eventuais diferenciais de inflação entre o setor industrial e o setor de serviços. “Se a inflação de serviços superar a dos bens industrializados, como é possível de se esperar pela reversão do movimento cíclico anteriormente citado, a receita de ICMS tenderia a crescer abaixo do PIB (Produto Interno Bruto) nominal, agudizando a perda estrutural de arrecadação", aponta a nota.