PL das eólicas offshore pode encarecer conta de luz, dizem entidades

O marco regulatório das eólicas offshore, em alto-mar, (PL 11.247/2018) que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28/11), é alvo de fortes críticas de entidades do setor elétrico e especialistas. De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores de energia, a proposta está repleta de “jabutis” — trechos que não têm relação com o texto original — que podem encarecer a conta de luz dos brasileiros.

Na terça-feira (28/11), o regime de urgência da pauta foi aprovado, o que permite que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. O texto acatou 179 proposições ampliando o escopo do projeto, que faz parte da "agenda verde" que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer agilizar esta semana para apresentar resultados concretos na Conferência do Clima da ONU (COP28).

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que, se todos os trechos acrescentados forem aprovados, haverá acréscimo de R$ 28 bilhões ao ano na conta de energia dos brasileiros.

Entre os itens inseridos no texto estão benefícios para a geração distribuída, descontos para produtores de biomassa e biometano e liberação de preços para o gás utilizado nas usinas térmicas. As entidades, que se posicionam contra o projeto alegam que esses incentivos devem ser bancados com o dinheiro dos consumidores.

Segundo a Abrace, o texto apresenta retrocessos para o setor, pois acrescentariam uma série de gastos extras a partir de 2030, além de uma transferência de custos que vão encarecer a atividade industrial, principalmente na região Sudeste.

A Associação Brasileira de Comercialização de Energia (Abraceel) entende que o texto também pode comprometer a viabilidade do mercado livre de energia, segmento no qual o consumidor de energia elétrica pode escolher o seu fornecedor e estabelecer contratos por fonte, prazo ou preço. De acordo com a entidade, a transferência abrupta dos custos de usinas mais caras ao mercado livre elevará a conta de luz desses consumidores em R$ 182 por megawatt-hora (MWh), um aumento de 51%.

O presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Eduardo Barata, avalia ainda que o país também tem espaço para desenvolver sua indústria de eólicas onshore (em terra) que produzem energia mais barata.

“A produção de energias renováveis é essencial para a transição energética brasileira, mas o país precisa fazer essa transição de forma inteligente e responsável. Avançar para o modelo no momento é um equívoco”, afirmou.