Senado aprova taxação de offshores e do fundo de super-ricos

Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei que prevê a tributação dos fundos de bilionários no Brasil, conhecidos como fundos exclusivos e fundos offshore. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Manifestaram votos contrários ao PL, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS) Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e senadora Damaris Alves (Republicanos-DF).

Ao discursar sobre o tema, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), justificou o seu voto favorável ao projeto afirmando não se tratar de “aumento de impostos, mas de antecipação de receita”, uma vez que há um compromisso da oposição de não votar medidas que aumentem a carga tributária. “Nós não temos dificuldade de votar favorável, chamando atenção de que o governo novamente encontra um mal caminho para resolver a questão das contas públicas”.

Marinho disse isso após tecer duras críticas à política fiscal do governo que, no entender dele, busca apenas aumentar a arrecadação sem diminuir os gastos. “Esse cipoal de despesas que está sendo apresentado por este governo e acrescido de forma definitiva no orçamento pressionará as contas públicas de tal forma que teremos uma explosão da dívida interna com todas as consequências danosas que já conhecemos”, afirmou o senador, referindo-se ao aumento de despesas públicas durante os governos anteriores do Partido dos Trabalhadores. “Este é o mesmo governo com as mesmas ideias, ideias velhas e bolorentas”, disse, ao cobrar do governo medidas de melhoria do gasto público.

O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manteve as alterações feitas pela Câmara e não promoveu novas modificações, por isso, o texto seguirá para sanção presidencial. Antes dessas alterações, o governo calculava arrecadação, com a medida, de R$ 3,2 bilhões este ano é de R$ 20 bilhões em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não informou novas projeções, mas lembrou que o texto, como ficou na Câmara, pode permitir o aumento no número de investidores, o que também eleva a arrecadação.