Senado aprova taxação de fundos dos 'super-ricos'

Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que altera e amplia a tributação dos fundos dos super-ricos, conhecidos como fundos exclusivos (de um único ou de poucos cotistas), e de fundos offshore (fora do país). O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manteve as mudanças feitas na Câmara e não promoveu novas modificações. Por isso, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as novidades, está a redução de 10% para 8% da alíquota a ser cobrada de quem antecipar, para efeito de tributação, a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023. O relatório também manteve a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos dos fundos offshore, enquanto a proposta do governo era de uma alíquota progressiva de até 22,5%.

Os fundos exclusivos terão de pagar o Imposto de Renda também sobre os ganhos acumulados. Atualmente, a tributação desses fundos é feita apenas no momento do resgate do investimento, o que pode não ocorrer, uma vez que este investimento costuma passar de uma geração a outra. Agora, a taxação será feita uma vez a cada semestre, por meio do chamado "come-cotas", como ocorre com os demais fundos existentes no país. Para os fundos de longo prazo, a alíquota será de 15%, e para os de curto prazo, de 20% dos rendimentos.

No relatório, Vieira citou dados do Banco Central que apontam para um total de US$ 200 bilhões em ativos no exterior, aplicados, em sua maioria, em participações em empresas e fundos de investimento.

Antes dessas alterações, o governo calculava que a medida proporcionaria uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões este ano e de R$ 20 bilhões em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não informou novas projeções, mas tem dito que o texto aprovado pode permitir o aumento do número de investidores que decidirão antecipar a tributação, o que também eleva a arrecadação.

Manifestaram votos contrários ao PL os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e senadora Damaris Alves (Republicanos-DF).

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN) justificou seu voto favorável ao projeto afirmando não se tratar de "aumento de impostos, mas de antecipação de receita", uma vez que há um compromisso da oposição de não votar medidas que elevem a carga tributária. "Nós não temos dificuldade de votar favorávelmente, chamando atenção de que o governo novamente encontra um mau caminho para resolver a questão das contas públicas."

Marinho fez duras críticas à política fiscal do governo, que buscando apenas aumentar a arrecadação, sem diminuir os gastos. "Esse cipoal de despesas que está sendo apresentado por este governo, e acrescido de forma definitiva no orçamento, pressionará as contas públicas de tal forma que teremos uma explosão da dívida interna com todas as consequências danosas que já conhecemos", afirmou o senador, referindo-se ao aumento de despesas públicas durante os governos anteriores do Partido dos Trabalhadores. "Este é o mesmo governo com as mesmas ideias velhas e bolorentas", disse.