COP28: declaração decepciona quem esperava redução de combustíveis fósseis

Um balde de água gelada foi jogado sobre a pretensão de países, organismos internacionais e grupos da sociedade civil que esperavam ver o rascunho da declaração final da 28ª Conferência do Clima (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes, citar a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. No ano mais quente da história desde as primeiras medições, no século 19, quando o carvão começou a alimentar as recém-criadas fábricas, os representantes de 196 nações e da União Europeia falharam, mais uma vez, em reconhecer que os hidrocarbonetos do petróleo são os principais emissores de gases de efeito estufa.

Na COP sediada pelo 15º maior produtor de combustíveis fósseis e presidida pelo CEO da petroleira nacional dos Emirados Árabes, chegou-se a pensar que haveria avanço na linguagem da declaração da conferência. Textos divulgados pelo grupo de trabalho que, entre outros, discute a transição energética, sugeriam que, diferentemente dos anos anteriores, não se falaria mais em redução de petróleo, carvão e gás natural e, sim, em eliminação.

Criticado pelos Estados Unidos e pela China — principais emissores mundiais de gases de efeito estufa — e combatido pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), o verbo perdeu força na véspera do encerramento da COP28. O Brasil, que anunciou durante a COP o ingresso na OPEP , uma extensão do cartel de 13 países, aderiu à linguagem da redução.

Ontem, na plenária onde se anunciou que o país será anfitrião da COP30, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse que há urgência para que se saia de Dubai com "uma decisão que nos conduza à construção coletiva de uma nova matriz energética que o planeta e a humanidade demandam para sua sobrevivência. Uma matriz caracterizada pelo acentuado aumento das fontes renováveis de energia e simultânea redução da dependência dos combustíveis fósseis".

Frustração

A reação das delegações que esperavam um avanço real nas negociações foi negativa. "Tal como está, o texto é decepcionante", definiu o comissário climático da União Europeia, Wopke Hoekstra. "Nos preocupa que, neste momento, o processo não esteja no espírito do multilateralismo", criticou, em nota, a Aliança dos Pequenos Estados Insulares, composta por 39 nações do Caribe, do Pacífico e da África. "Estamos muito preocupados com o fato não estarmos sendo ouvidos, ter resultado numa linguagem fraca, que destruirá nossas ambições de manter o limite de aquecimento de 1,5ºC."

Os alertas da ciência, confirmados por extremos climáticos que marcaram 2023, são de que os combustíveis fósseis precisam ser eliminados para evitar um colapso dos sistemas terrestres. Os países que participam da COP concordaram com essa afirmação ao aprovarem o sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização independente da ONU que produz relatórios periódicos, baseados em pesquisas científicas, para nortear as decisões políticas da conferência.

Porém, o rascunho da declaração da COP28 não acompanha a concordância com o IPCC. O texto de 11,5 mil palavras traz a menção aos combustíveis fósseis três vezes. "O presidente da COP enfraqueceu o pacote de energia a ponto de este não ser mais um acordo climático, mas sim uma vitória no placar do lobby dos combustíveis fósseis", avaliou Petter Lydén, chefe de política climática do International Germanwatch, think tank alemão.

Não há, por exemplo, menção às reduções no uso de carvão, petróleo e gás até 2030, e as metas para triplicar as energias renováveis e a eficiência aparecem como opção no documento. "O texto atual está abrindo amplamente a porta para soluções falsas, como energia nuclear e CCS (tecnologias de captura e armazenamento de carbono)."

Retrocesso

Como o rascunho também considera opcional a eliminação do carvão — o combustível fóssil mais poluente — e não cita, diretamente, petróleo e gás, como queria a Opep, algumas delegações observam que o texto é um retrocesso em relação às COPs 27 e 26, que faziam estas menções. "O último rascunho é uma lista incoerente e perigosa de medidas fracas, completamente separadas do que é necessário para limitar o aquecimento a 1,5°C", acredita Romain Ioualalen, líder de política do Global Oil Exchange, organização civil com várias sedes internacionais.

Um ponto considerado positivo foi que, apesar do lobby da indústria do CCS — há ao menos 475 representantes do setor em Dubai —, o texto evita o termo "inabalável". Combustível inabalável é aquele emitido sem antes passar pela captura, como desejam detentores dessa tecnologia, considerada ineficiente e fantasiosa pela Agência Internacional de Energia.

Futuro 

Depois da publicação do rascunho, o presidente da COP29, sultão Al Jaber, convocou uma coletiva de imprensa e afirmou que "ainda há muito o que fazer" antes da declaração da conferência. "Temos de chegar a um resultado que respeite a ciência e mantenha a meta de 1,5ºC ao nosso alcance." O prazo para isso está bastante apertado: o texto final precisa ser apresentado até as 11h de hoje.

Mais cedo, também em uma coletiva, o secretário-geral da ONU, António Guterres, insistiu na linguagem da eliminação dos combustíveis fósseis. "Um aspecto central, na minha opinião, para o sucesso da COP, será alcançar um acordo para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis em um período em linha com o limite de 1,5ºC." Guterres ressaltou que nem todos os países teriam de abandonar esses recursos simultaneamente: "O princípio de responsabilidades compartilhadas se aplica".