Sem acordo, votação do projeto da LDO é adiada novamente

Por falta de acordo, foi adiada mais uma vez a discussão sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Havia previsão de votação da matéria nesta terça-feira (12/12), mas as amarras colocadas na execução orçamentária pelo relator da matéria, Danilo Forte (União-CE), incomodaram o governo, que pede mudanças no texto antes do debate na comissão. Neste momento, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reúne-se com lideranças partidárias na tentativa de chegar a um consenso.

O governo quer que o relator retire do texto o cronograma de execução das emendas impositivas. Outro item determina que as emendas de comissões devem corresponder a, no mínimo, 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022, dividido em dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. O cálculo corresponderá a aproximadamente R$ 11 bilhões.

“Nós vamos esgotar todas as possibilidades de diálogo com o relator. Se não for possível resolver esses termos, vamos para o destaque. Se não resolver o destaque, vamos para o veto”, disse nesta tarde o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Também gerou impasse a inclusão, pelo relator, dos recursos oriundos do Sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senat, Sebrae, por exemplo) na LDO. Por serem considerados recursos destinados ao setor privado, as receitas do Sistema S não costumam entrar no orçamento da União. Ao incluir esse dispositivo, o relator alega que pretende “jogar luz na ambiguidade operacional das entidades” que gerem os recursos.

Outra queixa, é de que o relator não acolheu emenda apresentada pelo líder governista que previa a priorização dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo negocia para que seja incluída no relatório.