Lula sanciona lei que tributa super-ricos e offshores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13/12) a Lei 14.754, que muda as regras de tributação de aplicação sobre bilionários, por meio dos fundos offshore e dos fundos fechados, também conhecidos como exclusivos. Lula vetou um parágrafo, que trazia a definição de Fundos de Investimento em Ações (FIA).

Uma das propostas mais polêmicas enviadas pelo governo neste ano, a taxação das offshores seguiu para o Congresso no dia 1º de maio, inicialmente, na Medida Provisória (MP) 1.172, que mudou as regras pera o cálculo do salário mínimo. Como encontrou resistência no Congresso, especialmente por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo precisou encaminhar outro texto, com o mesmo teor, como Projeto de Lei, no qual também constava a nova regra para os fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos.

Apesar da resistência no Congresso, a lei afeta menos de 100 mil brasileiros, ou 0,049% da população, no caso das offshores, segundo dados do Ministério da Fazenda. Desse grupo, menos de 20 mil pessoas possuem fundos fechados ou exclusivos, cerca de 0,00985% da população brasileira.

A expectativa inicial do governo era que a lei poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões no ano que vem. Como houve alterações no texto durante a tramitação da matéria no Congresso, com redução de alíquotas, é possível que o valor mude. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o valor pode, inclusive, aumentar, caso mais investidores passem a aplicar nesses fundos, com as novas alíquotas.

Haddad argumenta ainda que, além da arrecadação, a nova lei busca promover a justiça tributária, porque faz com que pessoas muito ricas paguem impostos da mesma maneira que os demais investidores. A nova tributação passa a valer a partir de janeiro de 2024.